O Comitê de Governança do programa “Tempo de Justiça” apresentou, na manhã desta sexta-feira (1º/06), os resultados obtidos na redução de tempo no trâmite de ações penais referentes a homicídios em Fortaleza. A apresentação ocorreu durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes, e contou com a presença do governador Camilo Santana.
A iniciativa é parte de uma parceria entre a Vice-Governadoria do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria da Segurança Pública. Na ocasião, o presidente do TJCE parabenizou a equipe envolvida na condução do programa e destacou que “a parceria é muito eficaz, e que todos os parceiros têm dado sua contribuição para o êxito dessa ideia”.
Segundo dados apresentados pelo Comitê, em 2015, o tempo médio de tramitação de um processo de homicídio com autoria conhecida, na Capital, era 638 dias. Em 2017, foi reduzido para 278 dias, o que equivale a 56% de diminuição.
As estatísticas também apontam que, entre 2015 e 2017, houve uma redução de 27% do acervo processual das cinco Varas do Júri de Fortaleza, passando de 4.256 ações para 3.103. Além disso, a melhoria na produtividade gerou aumento de julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri em menos de um ano, sendo esperado, ao final de 2018, que 51 casos estejam julgados dentro do prazo estabelecido.
A desembargadora Francisca Adelineide Viana, representante do TJCE no Comitê, destacou que todas as instituições envolvidas melhoraram suas estruturas para ter esse desempenho, acrescentando juízes, promotores e defensores públicos auxiliares para cada uma das Varas do Júri, dobrando a capacidade de atuação delas.
Além disso, no âmbito do 2º Grau, foi dada maior prioridade e celeridade aos recursos em sentido estrito, permitindo que os casos aptos a julgamento pelo Tribunal de Justiça sejam remetidos ao 1º Grau em menor tempo.
A magistrada ressaltou que as ações implantadas pelo Comitê “beneficiam ao sistema de justiça criminal como um todo, trazendo integração e cooperação entre as instituições, confiança e transparência ao Poder Judiciário”.

Também fizeram apresentação dos resultados o promotor de Justiça Manuel Pinheiro e Catulo Hassen, coordenador de TI da Vice-Governadoria. Eles explicaram que as entidades parceiras disponibilizaram maior quantidade de recursos humanos, materiais e tecnológicos nas unidades que processam os casos; e a realização de reuniões mensais para identificar problemas e recomendar a adoção de medidas para o aperfeiçoamento de procedimentos.
Outra medida desenvolvida para o programa foi a criação de software que captura e trata bases de dados da Polícia e Judiciário, gerando alertas sobre atrasos nos prazos legais e emitindo relatórios sobre os desempenhos de cada instituição.
O governador Camilo Santana parabenizou as instituições que integram o Tempo de Justiça, e enfatizou que se trata de “uma grande contribuição para construir um Estado mais pacífico”. Também afirmou que “é a primeira experiência de integração no País, e serve de piloto para o Brasil.”
O Tempo de Justiça integra o “Pacto por um Ceará Pacífico” e tem o objetivo de estabelecer ações conjuntas (entre Governo do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Tribunal de Justiça, MP/CE, Defensoria Pública Geral) de combate aos homicídios ocorridos em Fortaleza.
PROGRAMAS
Ainda durante a apresentação, o desembargador Gladyson Pontes destacou que o Tribunal de Justiça tem atuado em várias inciativas para promover a celeridade jurisdicional. O magistrado citou a Audiência de Custódia, que realiza uma média de 40 audiências por dia; o Movimento de Apoio ao Sistema Prisional de Réus Multidenunciados (Masp), que prioriza o julgamento de réus multidenunciados; provimento da Corregedoria-Geral da Justiça, que admite o recebimento de Termos Circunstanciado de Ocorrência de policiais pelos magistrados; A videoconferência, que está instalada em cinco unidades do Fórum Clóvis Beviláqua, e prioriza a celeridade e segurança;
O desembargador anunciou ainda a instalação da Vara de Delitos de Organizado Criminosas até o final do mês de junho; a conclusão da virtualização dos processos no Interior, que deverá ocorrer este ano; e a finalização dos trabalhos para a implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões no Ceará.
Compareceram ao evento a vice-governadora Izolda Cela; os secretários estaduais de Justiça, Socorro França, e de Segurança e Defesa Social, Alexandre Ávila e o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, entre outras autoridades.
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