O Comitê de Governança do “Tempo de Justiça” debateu iniciativa para priorizar o julgamento de processos envolvendo réus presos que respondem a varias ações criminais. A reunião ocorreu nesta sexta-feira (17/02), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com a participação de autoridades do Executivo, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.
O projeto, denominado Movimento de Apoio ao Sistema Prisional (Masp), partiu de pedido do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, integrante da 3ª Câmara Criminal, e teve apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal.
A juíza Jacinta Inamar Franco Mota, coordenadora das varas da área criminal de Fortaleza, fez estudo sobre o tema e obteve como resultado que 1.957 réus são multidenunciados, ou seja, têm mais de uma ação penal em andamento. Com relação aos réus, 1.083 estão presos, sendo 542 provisórios.
De acordo com a magistrada, o Masp consiste em delimitar espaço de tempo para julgamento, inicialmente e prioritariamente, dos casos de presos provisórios com seis ou mais processos. Dessa forma, a pessoa teria a condenação por todos os crimes ao dar entrada no sistema prisional. A medida envolve também desembargadores (2º Grau) das Câmaras Criminais do TJCE, que julgarão os recursos contra as sentenças dos juízes (1º Grau).
O projeto foi apresentado nessa quinta-feira (16/02), durante a sessão do Órgão Especial, a quem cabe aprovar resolução para colocar a iniciativa em prática.
AUTORIDADES OPINAM
O presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, destacou que o Masp se encaixa nos objetivos do “Tempo de Justiça”, que prevê maior agilidade nos casos de crimes de homicídio, e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O projeto nasceu da necessidade de se julgar presos provisórios para atender demanda do Conselho Nacional de Justiça. E a ministra Cármen Lúcia criou núcleo para que se julgasse esses presos e desse uma resposta à sociedade.”
A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, disse que a ação tem a finalidade de julgar os casos com a maior brevidade possível, respeitando as fases processuais. “É muito interessante. É um movimento de avaliação das situações de maior fragilidade do sistema de Justiça como um todo. É uma definição de prioridades para que o serviço jurisdicional seja mais eficiente.”
O procurador-geral de Justiça do Estado, Plácido Rios, afirmou que a medida permite uniformizar a pena para que o réu possa cumpri-la e ser ressocializado. “O Ministério Público atuará com afinco, porque passa a ser um projeto da sociedade e vamos abraçá-lo.”
Para a supervisora das Defensorias Criminais, Patrícia Leitão, entre as angústias da sociedade estão a sensação de impunidade e a superlotação dos presídios, que acaba gerando rebeliões. “A Defensoria se une ao Tribunal e às outras instituições na busca da duração razoável do processo e na definição da situação da pessoa que está encarcerada.”
O Masp será apresentado à Seção Criminal (reunião das três Câmaras Criminais do TJCE), a partir das 13h30 desta segunda-feira (20/02), no Tribunal. O “Tempo de Justiça” integra as ações do “Pacto por um Ceará Pacífico”, que reúne várias instituições públicas do Estado.
“TEMPO DE JUSTIÇA”
Um dos encaminhamentos da reunião desta sexta-feira, foi a indicação dos nomes dos integrantes da Comissão do “Tempo de Justiça”. O Judiciário será representado pela desembargadora Adelineide Viana (gestora de metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública) e pelos juízes Henrique Jorge Holanda Silveira (titular da 2ª Vara do Júri de Fortaleza) e Jacinta Inamar Franco (suplente). Os promotores de Justiça Manuel Pinheiro, Alice Iracema Melo Aragão e André Clark (suplente) foram indicados pelo Ministério Público.
A Defensoria terá como representantes Patrícia Leitão, Natali Pontes e Márcio Maranhão (suplente). Já a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) terá como membros o secretário titular da pasta, André Costa, o delegado Leonardo Barreto (diretor da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa) e o perito-geral Maximiano Chaves (suplente).
O próximo encontro está agendado para quarta-feira (22/02), às 9 horas, no TJCE, localizado no bairro Cambeba.
PRESENÇAS
Também presentes ao encontro desta sexta-feira os desembargadores Washington Araújo (vice-presidente do TJCE), Francisco Darival Beserra (corregedor-geral) e José Tarcílio Souza da Silva (presidente da Comissão de Informática); o juiz auxiliar da Presidência, Marcelo Roseno; o secretário-chefe do Gabinete da Vice-Governadoria, Fernando Oliveira; o subdefensor público-geral, Leonardo Antônio de Moura Júnior; o superintendente da Área Administrativa do TJCE, Luis Eduardo de Menezes; a secretária de Tecnologia da Informação do Tribunal, Denise Olsen; a assessora especial da Vice-Governadoria, Gilvana Linhares; e o coordenador de Tecnologia da Informação da Vice-Governadoria, Catulo Hansen.