O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri de Fortaleza condenou a 11 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, Claudemir Martins de Oliveira Albuquerque. O processo, acompanhado pelo Programa Tempo de Justiça, que visa dar mais celeridade aos julgamentos de crimes dolosos com autoria esclarecida, foi levado a júri 11 meses após o fato.

Segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPCE), na madrugada de 5 de março de 2024, o réu efetuou cinco disparos contra um homem ainda não identificado, que estaria praticando furtos na região da Barra do Ceará, atingindo as regiões da cabeça, do dorso e da mão esquerda. O acusado seria integrante de facção criminosa e foi identificado por câmeras de segurança. Para o MPCE, Claudemir Martins cometeu o crime por motivo torpe, utilizando recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Durante o julgamento, realizado nessa terça-feira (04/02) no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), os jurados reconheceram que o réu cometeu homicídio duplamente qualificado.

Ao fixar a pena, o juiz Marcos Aurélio Marques, titular da 1ª Vara do Júri da Capital, considerou como agravante a qualificadora da surpresa e como atenuantes o fato de o acusado ter menos de 21 anos na época dos fatos, bem como a confissão do crime.

SAIBA MAIS

O Tempo de Justiça, criado para promover maior celeridade na tramitação de casos de crimes dolosos contra a vida com autoria esclarecida ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2017, resulta de parceria entre o Poder Judiciário cearense, o Governo do Estado, por meio da Vice-Governadoria e da Secretaria de Segurança Pública (Polícia Civil e Perícia Forense), bem como do MPCE e da Defensoria Pública.

Desde agosto de 2023, com o apoio adicional da Secretaria das Mulheres, o esforço coordenado conta com uma extensão intitulada “Tempo de Justiça Mulher”, destinada especificamente aos julgamentos de casos de feminicídios tentados ou consumados.