O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prorrogou, até o dia 23 de maio, o regime obrigatório de Teletrabalho. O objetivo é manter o distanciamento social para evitar a contaminação pelo novo Coronavírus como forma de garantir a saúde de colaboradores e das pessoas que necessitam dos serviços prestados pela Justiça.

A determinação, que acompanha o Decreto Estadual N° 34.067 publicado pelo Governo do Ceará, será publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (17/05).

Estão mantidos os prazos dos processos que tramitam em meio eletrônico. Já os prazos dos processos que tramitam em papel continuam suspensos. As audiências e sessões de julgamentos devem ocorrer, exclusivamente, por meio virtual.

A prorrogação da medida é recomendação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus no Ceará, que se reúne semanalmente para analisar a situação. Participam: Tribunal de Justiça; Assembleia Legislativa; Ministérios Públicos do Ceará, Federal e do Trabalho; Tribunal de Contas; Tribunal Regional do Trabalho; OAB/CE; Justiça Federal; Defensoria Pública; Prefeitura de Fortaleza; Aprece; Uece; UFC; Fiec; Fecomércio; Acert; CDL; Anvisa; e as Secretarias da Saúde, Casa Civil, Segurança, Proteção Social, Educação e Administração Penitenciária.