Durante este período de isolamento social, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vê a necessidade de mais uma vez prorrogar o regime obrigatório de Teletrabalho para preservar a saúde dos seus colaboradores e das pessoas que utilizam os serviços da Justiça.

Dessa forma, as unidades administrativas e judiciárias da Capital e do Interior continuam atuando remotamente até o dia 16 de maio. A determinação acompanha o Decreto Estadual n° 34.061 publicado pelo Governo do Ceará que trata do distanciamento social para evitar a contaminação da Covid-19.

No âmbito do Poder Judiciário do Ceará, os detalhes da medida constarão em portaria assinada pela presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (10/05).

Os prazos dos processos que tramitam em meio eletrônico não serão suspensos. Somente permanecem suspensos os dos processos que tramitam em papel. As audiências e sessões de julgamentos continuam ocorrendo, exclusivamente, por meio virtual.

A prorrogação da medida é recomendação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus no Ceará, que se reúne semanalmente para analisar a situação. Participam: Tribunal de Justiça; Assembleia Legislativa; Ministérios Públicos do Ceará, Federal e do Trabalho; Tribunal de Contas; Tribunal Regional do Trabalho; OAB/CE; Justiça Federal; Defensoria Pública; Prefeitura de Fortaleza; Aprece; Uece; UFC; Fiec; Fecomércio; Acert; CDL; Anvisa; e as Secretarias da Saúde, Casa Civil, Segurança, Proteção Social, Educação e Administração Penitenciária.