Como medida de prevenção a saúde de magistrados, servidores e colaboradores da Justiça, além da população que busca serviços em unidades do Judiciário estadual, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prorroga, por mais uma semana, o regime obrigatório de TeleTrabalho na Capital e em comarcas do Interior. A determinação decorre das conclusões da reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus no Ceará, realizada neste domingo (04/04). A necessidade de manutenção do isolamento social rígido é meio de evitar o agravamento da pandemia da Covid-19 em todo o Estado do Ceará.

A prorrogação do home office constará de portaria que será editada pela presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e publicada no Diário da Justiça de segunda-feira (05/04).

Prazos processuais não serão suspensos, apenas os que ainda tramitam em autos de papel. Audiências e sessões de julgamentos ocorrerão, exclusivamente, por meio eletrônico para assegurar a integridade física dos envolvidos e garantir a continuidade dos serviços à população.

O COMITÊ

O Comitê reúne entidades e órgãos estaduais. Dentre eles, o Tribunal de Justiça, Assembleia, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, OAB, Justiça Federal, Defensoria Pública, Prefeitura de Fortaleza, Aprece, Uece, UFC, Fiec, Fecomércio, Acert, CDL, Anvisa e as secretarias da Saúde, Casa Civil, Segurança, Proteção Social, Educação e Administração Penitenciária. O grupo faz encontros permanentemente para avaliar o quadro da doença no Ceará, no país e no mundo, e traçar estratégias e ações para combater os efeitos do coronavírus no Estado.