O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, autorizou, até esta sexta-feira (10/03), a suspensão dos prazos processuais, das publicações de sentenças, decisões e intimações de partes e advogados no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. Também fica suspenso o atendimento ao público em relação aos feitos.
A medida consta na Portaria nº 213/2017, da Diretoria do Fórum, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (06/03). Ainda segundo o documento, a suspensão “não obsta a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos”. A iniciativa levou em consideração o Ofício nº 514/2017, do Juizado, solicitando a suspensão devido à “VII Semana da Justiça Pela Paz em Casa”, que ocorre no período, com a previsão de 89 audiências.
Para auxiliar o Juizado durante o evento, o diretor do Fórum designou o juiz Cláudio Augusto Marques de Sales, titular da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências de Fortaleza. A designação consta na Portaria nº 215/2017, da Diretoria, que considerou a necessidade ressaltada no ofício. Esta portaria foi assinada pelo juiz José Ricardo Patrocínio no último dia 2, com previsão de publicação no Diário da Justiça nesta terça-feira (07/03).