O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu a execução da sentença que determinou a nomeação e posse de candidato eliminado do concurso para o cargo de agente penitenciário, sob a acusação de ser usuário de drogas. A decisão foi proferida nessa terça-feira (12/08).

Segundo os autos, João Paulo Nobre Bezerra foi excluído do certame da Secretaria de Justiça do Estado (Edital nº 29/2011), na etapa de investigação social e funcional, sob acusação de ser usuário de drogas, conforme constatado pelo Serviço de Inteligência.

O candidato ajuizou ação na Justiça, com pedido liminar, requerendo permanecer nas demais fases do concurso, o que foi deferido pelo juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Em 11 de outubro de 2013, o referido magistrado julgou procedente o pedido, assegurando a nomeação e posse no cargo de agente penitenciário.

Inconformado, o Estado ingressou com pedido de suspensão da sentença, que está sendo executada provisoriamente na 15ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Alegou que a decisão do titular da referida Vara, juiz Emilio de Medeiros Viana, malfere a ordem jurídica, econômica e administrativa por determinar a nomeação e posse de candidato sub judice, antes do trânsito em julgado da sentença.

Ao analisar o caso, o desembargador Gerardo Brígido deferiu o pedido de suspensão dos efeitos da sentença, até o trânsito em julgado da ação ordinária nº 0035389.2012.8.06.0001, atualmente em reexame necessário na 8ª Câmara Cível do TJCE.

De acordo com o desembargador, a decisão judicial causa lesão à ordem pública, por obrigar o Estado a nomear e empossar candidato cuja aprovação no certame ainda não se tornou definitiva, além de incluir no serviço público indivíduo a princípio julgado inapto moralmente, sob acusação de ser usuário de drogas, principalmente quando se trata de preenchimento de vaga para agente penitenciário, cuja função inclui a lida direta com detentos.