13.08.2009
O Supremo Tribunal Federal, nos últimos anos, vem conquistando uma importante aproximação das cortes constitucionais do restante do mundo. Para abrir as portas ao intercâmbio com a comunidade internacional por meio da Internet, no site do Supremo Tribunal Federal, internautas com formação em espanhol, inglês ou francês podem ler resumos detalhados, nesses idiomas, dos principais casos julgados pela Corte desde 2006, ano em que o banco de dados do STF começou a ser organizado em língua estrangeira.
A jurisprudência e os precedentes (leading cases) traduzidos no site podem ser encontrados no menu Jurisprudência, na opção Pesquisa – Jurisprudência traduzida. Atualmente, há 32 leading cases traduzidos que sintetizam a visão do Tribunal acerca de assuntos que vão desde a proteção à fauna até a privatização de bancos estatais, por exemplo.
Nos casos apresentados em línguas estrangeiras, consta no banco de dados o número do processo, a data da decisão, o nome do relator, um resumo dos fatos, a matéria de fundo e o detalhamento do conteúdo da decisão. No final de cada página há um link para o texto integral da decisão em português, bem como os votos de cada ministro no processo.
Ao publicar a jurisprudência em outras três línguas, com a tradução feita mediante acordo de cooperação com a Fundação Alexandre Gusmão (FUNAG), vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, o Supremo esclarece as várias nuances dadas à interpretação do texto constitucional promulgado em 1988 e seguido pelo País há quase 21 anos. Esse serviço prestado pela homepage do STF também auxilia operadores do Direito e estudantes que utilizam as informações em seus estudos e fundamentações jurídicas.
Leading Cases
Veja os casos que já possuem resumos traduzidos e postados no site do Supremo:
– Abrangência da expressão ?racismo? (HC/82424)
– Extradição e crime político (Ext/700)
– Proteção da flora: estudo de impacto ambiental (ADI/1086)
– Acesso ao judiciário e custas nos tribunais (ADI/MC – 1926)
– Devido processo legal e juntada de provas por juízes (ADI/1570)
– Estupro simples e crime hediondo (HC/81288)
– Proteção da fauna: farra do boi (RE /153531)
– Estupro e presunção da violência (HC/74983)
– Proteção da fauna: briga de galo (ADI/2514)
– Programa de privatização do Estado (ADI/MC – 1724)
– Liberdade de imprensa (ADI/869)
– Juízo arbitral e cláusula de compromisso (SE/AgR – 5206)
– Liberdade de assembleia (ADI/MC – 1969)
– Teste de DNA e ação de paternidade (HC/76060)
– Imunidade de Estados estrangeiros em matéria civil (RE/AgR – 222368)
– Concessão de serviços públicos e alteração contratual (ADI/MC – 2299)
– Extradição e prisão perpétua (Ext/855)
– Direito de silêncio da testemunha (HC/79812)
– Progressão de regime de cumprimento da pena por crimes hediondos (HC/82959)
– Privatização de bancos estatais (ADI/MC – 1348)
– Criação de subsidiárias da Petrobrás: autorização geral (ADI/1649)
– Licença-maternidade e pagamento (ADI/MC – 1946)
– Pagamento de títulos públicos nos programas nacionais de privatização (MS/22493)
– Livre concorrência e distância mínima entre os estabelecimentos comerciais da mesma espécie (RE/193749)
– Privatização em nível dos estados (ADI/234)
– Extradição e a definição insuficiente de um crime (Ext/633)
– Terrorismo: descaracterização como crime político (Ext/853)
– Supremacia da Constituição sobre tratados internacionais (ADI/MC – 1480)
– Processo de oferta de preços em privatização (ADI/1582)
– Tratados de extradição: imediata aplicação (Ext/864)
– Autonomia das universidades públicas (ADI/51)
– Promoção de juízes de carreira aos tribunais (ADI/314)