Supremo
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- 25-05-2009
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25.05.2009 Negócios Pág.: 02
Até o fim deste ano, o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento de questões tributárias interrompido por força de vistas de alguns ministros e iniciará a apreciação de novas ações fiscais. Segundo o cearense Carlos Cintra, advogado e consultor tributário, estão para ser decididos pelo STF a imunidade da CSSL e da CPMF relativamente às receitas de exportação, a exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins e a não-incidência do ISS sobre leasing. Há empresas do Ceará interessadas no julgamento.