14.11.2010 polícia
A decisão do juiz da Vara das Execuções Penais de impedir novas transferências de presos será contestada pela PGE
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deverá, nos próximos dias, ingressar com um recurso na Justiça para que seja revista a decisão de impedir a transferência de presos das delegacias da Polícia Civil para as unidades prisionais da região metropolitana. A medida foi adotada, há três semanas, pelo juiz titular da Vara das Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios, Luiz Bessa Neto, e tem provocado uma nova onda de superlotação nas DPs da Capital.
Mulheres grávidas, lactantes, homens com transtornos mentais e com enfermidades físicas graves estão sendo amontoados sem nenhuma condição higiênica nos xadrezes das delegacias distritais e especializadas situadas na Grande Fortaleza.
Lotação
A última contagem de presos, na sexta-feira passada, indicava que havia aproximadamente 640 presos sob custódia da Polícia Civil. Para o diretor do Departamento de Polícia Especializada (DPE), delegado Jairo Façanha Pequeno, a situação está cada vez mais crítica. “Mandávamos para o Sistema (Penal) uma média de 100 presos por semana. Há três semanas não enviamos ninguém devido à decisão judicial, o que tem trazido sérios problemas para a Polícia Civil”, adverte Pequeno.
O delegado reconhece a lotação dos presídios, mas salienta que, a Polícia Civil não pode arcar sozinha com esse ônus. “Não questiono a medida judicial, mas existem presídios sendo construídos e nós não temos mais onde colocar presos. Acredito que existam vagas nos presídios, principalmente para as situações de emergência, como a que estamos enfrentando”.
Jairo Pequeno revelou o drama de abrigar mulheres ainda gestantes, e outras que estão amamentando, nos xadrezes da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap). Sem contar, doentes físicos e até mentais, sendo colocados juntos com outros presos, como um homem que está recolhido, há dias, na sede da Superintendência da Polícia Civil, no Centro, e tem causado transtornos no local.
Além do temor pela integridade física dos presos, o diretor do DPE lembra também o risco iminente de fugas e até mesmo de resgates nas DPs, o que pode acarretar em danos para os policiais, que podem sofrer represálias dos presos, durante os motins e para a população, que ficará a mercê de mais criminosos de volta às ruas. “Não podemos penalizar a sociedade pois, ao termos que custodiar presos, o que não é nossa missão constitucional, os inspetores ficam impossibilitados de investigar”, afirmou. A Reportagem tentou contato com o juiz Luiz Bessa Neto, mas o magistrado está viajando e só retornará à Fortaleza, na próxima terça-feira (16).
No último dia 10, a situação começou a se tornar insustentável nos xadrezes das DPs da Capital. Na madrugada, um preso fugiu da carceragem da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap) e outro, que estava recolhido juntamente com mais 32 detentos, no 12º DP (Conjunto Ceará), morreu em decorrência de uma doença.
Brigas
Segundo a Polícia, Paulo Leandro Oliveira fugiu da carceragem da Decap, depois de ser transferido de cela por brigas dentro da delegacia. Na manhã da última quarta-feira (10), os inspetores perceberam a fuga do preso. Um procedimento administrativo será instaurado.
Segundo Jairo Pequeno, uma reunião foi realizada na sede da PGE para tratar do assunto e definir providências.
FERNANDO RIBEIRO
EDITOR