O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Conselho de Sentença da 2ª Vara do Júri de Fortaleza, condenou, nessa quarta-feira (19/06), o subtenente Polícia Militar, Reginaldo Alves da Silva, a 16 anos de reclusão por homicídio qualificado e tentativa de homicídio de dois homens em 6 de novembro de 2021, pena que deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, na noite do ocorrido, as vítimas chegaram de motocicleta à casa de uma delas para pegar um documento, quando foram abordadas pelo acusado, vizinho de ambos, portando uma pistola. As vítimas explicaram que estavam apenas pegando um documento e levantaram as camisas para mostrar que não possuíam armas. Contudo, ao se prepararem para sair, o subtenente efetuou disparos, atingindo fatalmente uma das vítimas e ferindo a outra na panturrilha.

Policiais militares foram chamados ao local e, após uma hora de negociação, conseguiram que Reginaldo se entregasse. De acordo com testemunhas, o subtenente é conhecido como um “valentão” na rua onde residia, com histórico de comportamento agressivo.

O Conselho de Sentença, após analisar as evidências e depoimentos, considerou Reginaldo culpado dos crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Para o homicídio, o réu foi condenado a 12 anos de reclusão. Já para a tentativa de homicídio, a pena foi fixada em 4 anos de prisão. Neste caso, os jurados entenderam que o disparo atingiu a vítima na panturrilha da perna direita, não tendo risco de morte.

A sessão do júri foi presidida pela juíza do 2º Tribunal do Júri, Izabela Mendonça Alexandre de Freitas.

HOMÍCIDO EM AQUIRAZ
Em Aquiraz, o Tribunal do Júri condenou, nessa terça-feira (18/06), os réus Christian Bruno Silva Pereira e Sérgio Mendes Rocha Filho a, conjuntamente, 38 anos de prisão pelo assassinato de um gerente da caixa econômica. O crime aconteceu em 26 de janeiro de 2020 no município.

Na ocasião, a vítima convidou os dois acusados para um encontro em sua residência. Os réus aceitaram o convite. Após o encontro, o corpo de Carlos foi encontrado, já na manhã seguinte, com cortes no pescoço. A vítima também foi atingida na cabeça. Ao iniciar as investigações, a polícia revisou imagens de câmeras de segurança que mostravam os réus seguindo a vítima até sua casa.

Nessa terça, o Tribunal do Júri fixou a pena de Christian em 18 anos de reclusão. Já Sérgio teve a pena fixada a pena em 20 anos de prisão, ambos em regime fechado.

SEMANA ESTADUAL DO JÚRI

Os casos foram avaliados no âmbito da VII Semana Estadual do Júri, que termina nesta sexta-feira (21/06). A mobilização foi criada para diminuir a quantidade de processos pendentes relativos a ações penais de crimes dolosos contra a vida e promover a celeridade na tramitação dos casos no Judiciário.

Além de homicídios, também são considerados crimes dolosos contra a vida infanticídios, incitação ao suicídio e o aborto. Em 2024, a iniciativa está especialmente voltada aos julgamentos de feminicídios, homicídios contra mulheres por razões da condição de gênero feminino e em decorrência da violência doméstica e familiar, ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

A Semana integra a meta de “Persecução Penal de Ações Penais em Tramitação” da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que há 14 anos coordena os esforços articulados a serem empregados por órgãos de justiça e de segurança pública em todo o país. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava está à frente dos trabalhos e a juíza Valência Maria Alves de Sousa, titular da 5ª Vara do Júri de Fortaleza, atua como auxiliar na gestão.