16.05.09
Fortaleza Pág.03
O Superior Tribunal Militar (STM) reviu a própria decisão. O ex-capelão da Base Aérea de Fortaleza, capitão José Severino Cheregatto, agora está condenado no processo em que é acusado de ter desviado dinheiro público da Aeronáutica para custear passagens de familiares. Em votação na última terça-feira, 12, por sete a quatro, os ministros do STM decidiram aplicar a Cheregatto a pena de um ano e quatro meses de reclusão, mas garantindo-lhe o benefício do sursis por dois anos. A figura jurídica do sursis é uma suspensão condicional da pena, mas impede que o réu infrinja a lei, em qualquer ato, senão a punição com privação de liberdade é retomada. A nova sentença ainda é passível de recurso, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em dezembro de 2007, Cheregatto foi absolvido em primeira instância no caso. Alegou ter devolvido os R$ 2.664,81 que usou da capelania para bancar passagens aéreas de dois sobrinhos, que levou do interior de São Paulo até Manaus, onde mora desde 2005. Disse que os parentes seriam seus ?dependentes?.
O Ministério Público Militar (MPM) recorreu da absolvição ao STM, em Brasília, afirmando que o oficial teria fraudado a situação e pedido restituição pela despesa. Em março deste ano, o STM havia mantido a decisão de 1º grau, por sete votos a cinco. O MPM entrou com novo recurso, chamado Embargos Infringentes, pedindo que os ministros reavaliassem o que considerava equívoco do acórdão. Agora, a inocência foi revista e o acórdão reformado. Foram aceitas as acusações de estelionato e furto (simples e atenuado).
A defesa de Cheregatto avisou que irá recorrer. ?Vamos alegar a inconstitucionalidade. Ainda cabe recurso?, confirmou o advogado Paulo Quezado. Segundo o advogado João Marcelo, também da defesa, foram criadas duas instâncias de apelação dentro do mesmo tribunal. ?Isso fere a Constituição, é um recurso do recurso no mesmo órgão julgador?, aponta. O recurso ao STF será apresentado após a publicação do acórdão do STM no Diário da Justiça.
Cheregatto foi capelão militar em Fortaleza por 11 anos. Ele também é réu num processo de peculato, por suposto uso indevido da função pública para benefício próprio (obter dinheiro ou bem móvel), considerado crime contra a administração. Se a condenação for mantida no STF, o oficial perde a condição de réu primário.
Em agosto do ano passado, José Cheregatto foi absolvido, por cinco votos a zero, da acusação de participar do duplo homicídio que aconteceu na Base Aérea, em setembro de 2004. No crime, foram mortos os soldados Francisco Cleoman Fontenele Filho e Robson Mendonça Cunha. O então capelão era bastante conhecido por missas de cura que realizava na Base Aérea e por celebrações na alta sociedade. A autoria das mortes até hoje é desconhecida.
DICIONÁRIO
SURSIS
Quer dizer suspensão, derivado de surseoir. Significa suspender condicionalmente a pena. Com o benefício, o condenado não é submetido à privação de liberdade de pequena duração e ao contato com presos de maior periculosidade. No período estabelecido pela Justiça, é posto em observação por novos atos e a concessão pode ser revista imediatamente.