09.10.2009 Fortaleza Pág.: 04
Lucinthya Gomes – lucinthya@opovo.com.br / Thiago Cafardo – thiago@opovo.com.br
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode levar a perderem o cargo delegados da Polícia Civil, que antes eram escrivães e foram promovidos sem concurso público no começo da década de 90. O despacho, assinado pelo ministro Joaquim Barbosa, não especifica o total de policiais nessa situação. Mas o Sindicato de Delegados da Polícia Civil do Ceará (Sindepol) afirma que a medida atinge apenas três delegados que, em princípio, não conseguiram vaga em curso interno (que antes era um caminho para conseguir a promoção), mas obtiveram o acesso por meio de liminar.
De acordo com o presidente do Sindepol, Luzimar Moura, entre os anos de 1990 e 1991 foi aberto um curso na academia para a promoção de escrivão a delegado, sem concurso público. No entanto, nem todos conseguiram vaga e aqueles que se sentiram prejudicados entraram na Justiça para ter direito de fazer o curso e obter a promoção. O Estado, por sua vez, recorreu. “E foi recorrendo , recorrendo, até que o processo chegou ao STF“, explica.
Luzimar Moura não soube informar quantos policiais civis ao todo conseguiram a promoção por liminar e também não quis divulgar os nomes dos três delegados afetados pela decisão, uma vez que não é definitiva. “Eu prefiro não declinar os nomes, não vou expô-los“, disse Luzimar. Ele informou que os delegados entrarão com recurso no Supremo ainda hoje, data limite, cinco dias após a publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), ocorrida na última segunda-feira, 5. Essa decisão foi tomada por apenas um ministro e, com o recurso, será julgada pelo Pleno do STF.
Conforme ele explica, outros delegados nessa situação já conseguiram ganho de causa junto ao STF. Além disso, Luzimar nega que a decisão afete mais de 60 delegados, como chegou a ser divulgado durante o dia de ontem. “Hoje, a gente está regimentalmente recorrendo ao Pleno para que a decisão do Joaquim Barbosa seja modificada ou ratificada“. A advogada que cuida da causa é Ninon Elizabeth Tauchman que, ontem à tarde, trabalhava na elaboração do recurso. Um outro advogado, Maurício Tauchman, está em Brasília desde a última terça-feira, dia 6, para dar entrada no agravo regimental hoje mesmo, diz Luzimar.
Insegurança
Embora o Sindepol garanta que a decisão do Supremo tenha recaído sobre três policiais, O POVO apurou que existe uma insegurança na categoria sobre o futuro dos delegados promovidos por meio de concurso interno. “Esse assunto é um tabu dentro da categoria. Ninguém gosta muito de falar sobre isso“, disse um delegado que preferiu não se identificar. “Não quero falar sobre isso. Não tenho nada para dizer sobre esse assunto“, afirmou outro policial, ao ser questionado sobre a determinação.
A decisão do ministro Joaquim Barbosa pegou de surpresa a alta cúpula da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O secretário Roberto Monteiro informou, por meio da assessoria de imprensa, que só se pronunciaria oficialmente após tomar conhecimento sobre o caso.
PROCESSO TRAMITA DESDE 1997
> De acordo com o site do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br), o processo em questão tramita desde o ano de 1997. Está considerado concluso ao relator (pronto para o relato) desde 2003, mas apenas seis anos depois foi provido pelo ministro Joaquim Barbosa.
> A decisão do ministro Joaquim Barbosa, publicada no site do STF, diz o seguinte: “Trata-se de recurso extraordinário de acórdão que concedeu acesso ao cargo de delegado de polícia de primeira classe a escrivães de polícia. O acórdão a quo registrou que o artigo 37 da vigente Constituição consagrou os princípios já constantes da anterior Carta Magna. Acolheu tese dos impetrantes no sentido de que o concurso público teria aplicação somente à primeira investidura em cargo público“.
> Na tarde e noite de ontem, O POVO entrou em contato com o Superintendente da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas, e com o secretário-adjunto da SSPDS, Nival Freire, mas eles estavam no Interior para a inauguração de novas delegacias. Os telefones celulares de ambos estavam fora da área de serviço até o fechamento desta edição.
> O POVO tentou falar, ainda, com o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, e com o procurador-geral adjunto, Francisco Antônio Nogueira Bezerra, durante a tarde e noite de ontem. Eles não estavam na sede Procuradoria e as ligações para os telefones celulares não foram atendidas
> De acordo com o Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Ceará (Sindepol-CE), existem em torno de 260 delegados em todo o Estado. Destes, 74 foram convocados, aprovados no último concurso público.