04.11.2009 Política
Em um voto extenso, o ministro do STF Joaquim Barbosa deverá propor hoje a abertura de ação penal contra o senador e ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pela suposta arrecadação ilegal de recursos para sua campanha de reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998 – esquema chamado de mensalão mineiro.
Barbosa é o relator de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no fim de 2007, na qual o então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, afirma que Azeredo cometeu sete vezes o crime de peculato e seis vezes lavagem de dinheiro.
Como fez no caso do mensalão do Governo Federal, Joaquim Barbosa deverá aceitar a denúncia contra Azeredo, transformando-o em réu. Ministros ouvidos pela reportagem não descartam a possibilidade de um pedido de vista, já que esperam um voto do relator com muitos detalhes técnicos.
Ministros do STF preveem maior dificuldade para receber a denúncia neste caso do que no do mensalão, já que as circunstâncias são diferentes. O caso também será marcado pela primeira participação em julgamento de grande relevância política de José Antonio Dias Toffoli, ex-advogado-geral da União e ex-advogado do PT.
Em 95 páginas da denúncia, o ex-procurador-geral da República detalhou o funcionamento do mensalão mineiro, que correspondia a desvios de recursos públicos em prol da campanha de Azeredo em 1998. Ele é considerado o embrião do mensalão federal, esquema supostamente organizado pelo PT de pagamento de propina em troca de apoio parlamentar. No esquema federal, o STF já acolheu a denúncia e transformou 39 acusados em réus.
Segundo a denúncia, a SMPB, agência de Marcos Valério (apontado como o operador dos dois mensalões) alimentou financeiramente a campanha de Azeredo por meio de contratos de publicidade firmados com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge). (da Folhapress)
EMAIS
– Além de Eduardo Azeredo, o Ministério Público também denunciou outras 14 pessoas, entre eles o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e o próprio Marcos Valério. A pedido deste último, o ministro Joaquim Barbosa decidiu em maio deste ano desmembrar o inquérito. Por isso o julgamento de hoje analisará apenas a denúncia contra o ex-governador. Os demais acusados estão sendo processados na primeira instância.
– Já em relação ao mensalão do Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar os réus apenas em 2011. A expectativa é do relator da ação, ministro Joaquim Barbosa. Com 40 acusados, o processo é um dos mais complexos em tramitação no STF.