O sorteio para a formação de lista dos apenados que ficarão sob a jurisdição de cada uma das três Varas de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza ocorreu nesta quinta-feira (09/02), no Fórum Clóvis Beviláqua. A medida é necessária à redistribuição dos processos, por conta da instalação das duas novas unidades judiciárias.
Antes, as ações pertenciam à Vara Única. Durante a fase de transição, o juiz auxiliar Demétrio Saker Neto processará e julgará os feitos que ainda não tenham sido redistribuídos.
O sorteio, organizado pelo Departamento de Informática do Fórum, obedeceu a cinco etapas, entre elas seleção dos registros de procedimentos relativos à execução definitiva ou provisória e do regime de cumprimento dos apenados.
Ao todo, 13.844 apenados tiveram os processos distribuídos, sendo que todas as ações de um mesmo reeducando ficarão sob a responsabilidade de uma mesma Vara. ?O procedimento possibilita que cada unidade faça um trabalho organizado e detalhado?, afirmou Gustavo Henrique Gondim Pereira, diretor do Departamento de Informática.
Conforme o juiz César Belmino Barbosa Evangelista, da 3ª Vara de Execução Penal, o sorteio obedeceu aos princípios da legalidade e publicidade. O magistrado destacou também que o evento servirá de apoio para a próxima etapa, que trata do levantamento do histórico das partes.
Também participaram a juíza Luciana Teixeira de Souza, da 2ª Vara, e o promotor de Justiça Manoel Epaminondas Vasconcelos Costa, além de diretores de secretaria e servidores do Judiciário estadual.