Foi realizado na manhã desta terça-feira (25/10), no Fórum Clóvis Beviláqua, o sorteio que define a ordem das unidades judiciárias que atuarão no plantão criminal durante o recesso forense, de 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017. O evento foi conduzido pelo diretor do Fórum, juiz José Maria dos Santos Sales, pelo coordenador das Varas Criminais, juiz Roberto Bulcão, acompanhados de magistrados e servidores da área criminal.
As primeiras unidades a serem sorteadas foram aquelas que trabalharão nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro. No dia 24 de dezembro, a plantonista será a 11ª Vara Criminal. Já no dia 25, a sorteada foi a 9ª unidade do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC). Nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro, atuarão, respectivamente, o 7º e 15º JECC. As unidades sorteadas para o plantão de Natal e Reveillón não farão audiências de custódia no recesso.
Já para os demais dias de recesso, o sorteio definiu o 12º JECC como a primeira unidade plantonista, do dia 20 de dezembro, juntamente com o 13º, 14º e 16º JECCs. As outras unidades seguirão a ordem que tradicionalmente já é adotada nos plantões criminais.
Com exceção dos finais de semana, a cada dia, quatro unidades judiciárias que atuam em matérias criminais estarão de plantão, inclusive, com competência para realizar as audiências de custódia. Cada juiz plantonista analisará até sete autuados por dia.
A definição da escala de plantão levou em consideração a Resolução nº 244, de 12 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o expediente forense no período natalino e a suspensão dos prazos processuais. Considera ainda os termos da Resolução nº 71, do CNJ, definindo parâmetros mínimos observados na regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, assim como a Resolução 10, de 19 de setembro de 2013, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).