O sorteio para a composição de jurados que atuarão junto às cinco Varas do Júri de Fortaleza, durante o ano de 2017, será realizado nesta quarta-feira (14/12), às 10h, no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, sob a coordenação dos respectivos juízes de cada unidade judiciária. O sorteio será aberto ao público e ocorrerá na presença de representantes do Ministério Público do Ceará (MP/CE), Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil– Secção Ceará (OAB-CE).
A data e hora foram definidas por meio da Portaria nº 998/2016, assinada pelo juiz José Maria dos Santos, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, e publicada no Diário da Justiça da quinta-feira (08/12). No documento, o magistrado levou em consideração a proximidade com o término do prazo de convocação dos jurados que vêm atuando durante este ano.
COMPETÊNCIA
A Comarca de Fortaleza possui cinco Varas do Júri. Mas, afinal de contas, qual é a sua competência? Essas unidades são responsáveis pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida. Os servidores das Varas do Júri são incumbidos de fazer agendamento de audiências, elaboração de pautas, publicações no Diário da Justiça, intimação de advogados e promotores, entre outras atribuições. Os tipos de delitos encaminhados para as varas são homicídios, abortos, induzimento, instigação e auxílio ao suicídio, e infanticídios.
TRIBUNAL DO JÚRI
Se ficar comprovada a materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação no crime, o juiz faz a pronúncia e o caso é encaminhado para o Tribunal do Júri. Lá, o réu é julgado pelo Conselho de Sentença, composto por sete cidadãos comuns e de idoneidade comprovada, que são escolhidos por meio de sorteio. Promotores de Justiça e defensores (públicos ou particulares) ficam com a tarefa de acusarem e defenderem o réu, respectivamente.
Após assistirem aos debates, com os argumentos da promotoria e da defesa, os jurados respondem aos quesitos elaborados pelo juiz sobre o fato. Caso o denunciado seja condenado ou absolvido pelo júri popular, o juiz impõe a sentença e informa qual pena será cumprida