Os seis Núcleos Regionais de Custódia e Inquérito já estão em funcionamento e passam agora a receber as matérias de plantão judiciário no Interior do Estado. Para organizar a escala de trabalho e indicar a unidade judiciária responsável pelo primeiro plantão de cada Núcleo, foi realizado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) sorteio único, nesta sexta-feira (21/10), de maneira remota. A mudança, que extingue essa responsabilidade dos 20 Núcleos Regionais, terá início a partir de novembro.

As Varas sorteadas para iniciar a prestação jurisdicional continuada, no dia 02/11, de cada Núcleo serão:

1º Núcleo: 2ª Vara da Comarca de Brejo Santo
2º Núcleo: Vara Única Criminal de Acopiara
3º Núcleo: Vara Criminal de Canindé
4º Núcleo: 2ª Vara Cível de Caucaia
5º Núcleo: JECC Tianguá
6º Núcleo: 1ª Vara Cível de Tauá

Definida a primeira unidade plantonista, os plantões seguintes observarão a sequência das unidades judiciárias estabelecida na Portaria nº 2197/2022, nos Anexos I a VI, conforme critérios definidos no artigo 1º e observada a circunscrição de cada Núcleo Regional de Custódia e de Inquéritos. De forma cíclica, quando a última Vara cumprir sua obrigação, a sequência retorna para a primeira sorteada.

Nos Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos em que há juiz Auxiliar Privativo, duas unidades entrarão em plantão. Dessa forma, no caso do 1º Núcleo, a 2ª Vara da Comarca de Brejo Santo terá a companhia da Vara Única de Campos Sales. Já no 4º Núcleo, a 2ª Vara Cível de Caucaia trabalhará ao lado da 3ª Vara Cível de Caucaia e, no 5º Núcleo, o JECC Tianguá unirá forças à Vara Única de Ubajara.