Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizada em todo o País, a Semana Nacional da Conciliação teve sua 12ª edição iniciada nesta segunda-feira (27/11). No Ceará, a abertura dos trabalhos ocorreu durante solenidade no Fórum Clóvis Beviláqua. A mobilização prossegue até a próxima sexta, 1º de dezembro.
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Gladyson Pontes, afirmou que a Semana “é o momento de engajamento e mobilização nacional em que o CNJ promove a política pública da mediação e da conciliação, no viso de construir uma sociedade mais pacífica e harmoniosa”. Segundo o magistrado, isso ocorre por meio do chamamento às partes, para que a sociedade se mobilize, reforçando o conceito de “que o problema pode ser resolvido sem a necessidade de uma sentença do juiz que não seja a de homologação do acordo”.
A coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Fortaleza, a juíza Jovina d’Avila Bordoni, destacou que atualmente “os profissionais de Direito estão buscando cada dia mais aprender sobre os métodos autocompositivos, não somente a conciliação, mas também a mediação e a Justiça Restaurativa, entre tantos outros”. Para a magistrada, isso vem ocorrendo principalmente após a regulamentação, através da Lei de Mediação e das alterações no Código do Processo Civil. “Mas ainda temos um caminho longo a percorrer, até o momento em que toda a sociedade consiga resolver seus próprios conflitos trazendo suas soluções por meios desses meios autocompositivos”, lembrou.
“A conciliação permitiu quebrar uma mentalidade de que o Estado é que tem de resolver todos os nossos problemas, quando nós podemos resolver. Então o Judiciário está dizendo isso. De uma forma muito eficiente, o cidadão pode vir por sua livre iniciativa, ele mesmo sendo juiz de si mesmo”, observou a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução (Nupemec).
Também estiveram presentes a desembargadora Francisca Adelineide Viana, os juízes José Ricardo Vidal Patrocínio (diretor do Fórum), Ricardo Alexandre da Silva Costa (presidente da Associação Cearense de Magistrados), a defensora pública Denise Castelo e o promotor de justiça Ronaldo de Andrade Saraiva. Além deles, acompanharam a solenidade servidores e magistrados aposentados, como o desembargador Clécio Aguiar Magalhães e o juiz Francisco Willo Borges Cabral, que atuam como conciliadores voluntários do Nupemec.
AUDIÊNCIAS
Até as 16h desta segunda (27), já haviam sido agendadas, no Estado, 14.913 audiências de conciliação, sendo 4.808 de comarcas do Interior e 10.105 da Capital. Os dados são do Sistema de Controle de Conciliação (SCONC) e foram divulgados pelo Nupemec.
Este ano, as conciliações são preferencialmente referentes a ações que envolvem questões relacionadas a instituições financeiras, concessionárias de energia elétrica, operadoras de saúde e de telefonia celular. Também farão parte multas da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), divórcio, pensão alimentícia, revisional de contratos bancários, entre outras.
Advogados e partes interessados em incluir processos na pauta de conciliação devem acessar o link “Quero Conciliar” disponível no site do Tribunal (www.tjce.jus.br) para se cadastrar. Após o encerramento da mobilização, a ferramenta também ficará disponível para a inclusão de processos.