Juízes que atuam nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado participaram, na tarde desta sexta-feira (18/09), da comemoração dos 20 anos de criação dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95). O evento aconteceu na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), e contou com a presença de magistrados de outros estados.
O coordenador do Sistema dos Juizados do Judiciário cearense, desembargador Haroldo Máximo, destacou a importância da comemoração. “Não resta dúvida que o perene desafio da sociedade brasileira é reduzir seus litígios e, sendo eles inevitáveis, busca-se equacionar seus resultados da forma mais célere possível. E, nesse desiderato, os juizados têm se revelado como uma das mais eficazes estratégias do descongestionamento processual, razão pela qual muito oportuno esse evento comemorativo dos 20 anos da Lei nº 9.099/95″.
O juiz José Anselmo de Oliveira, do Juizado Especial do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), proferiu palestra sobre “O Desafio dos Juizados Especiais da Fazenda Pública”; e o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), falou sobre “O Sistema dos Juizados Especiais: Juizados Criminais, a Nova Justiça Dialogal a Serviço da Pacificação Social”.
A comemoração está alinhada ao programa da Corregedoria Nacional de Justiça intitulado “Redescobrindo os Juizados Especiais”, que incentiva os juízes a redescobrirem a Lei 9.099/95, e retomar o ideal de evitar nessas unidades o congestionamento de processos da Justiça tradicional.
A mesa de honra foi composta pelo desembargador Haroldo Máximo e pelos seguintes juízes: Aluísio Gurgel do Amaral Júnior (coordenador-geral da Esmec, representando o diretor da Escola, desembargador Paulo Ponte), José Maria dos Santos Sales (diretor do Fórum Clóvis Beviláqua), Ijosiana Cavalcante Serpa (coordenadora dos Juizados da Capital), Carlos Henrique Garcia Oliveira (coordenador do Nucleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará) e Magno Gomes de Oliveira (diretor das Turmas Recursais).
JUIZ LEIGO
Pela manhã, o desembargador Haroldo Máximo esteve reunido com juízes dos juizados da Capital e do Interior do Estado. Foram dados informes de interesse geral das unidades e realizada uma discussão sobre Juízes Leigos, conduzida pela magistrada Ijosiana Cavalcante Serpa, coordenadora dos juizados de Fortaleza.
O processo seletivo para a função de Juiz Leigo, no âmbito dos juizados, está sendo concluído. Serão aprovados 92 candidatos de imediato, os quais terão aulas de capacitação na Esmec, em outubro.
Foi a primeira reunião dos magistrados neste segundo semestre. A anterior ocorreu em 19 de junho. Nesses encontros, os participantes discutem temas jurídicos e administrativos referentes às unidades judiciárias, com o objetivo de padronizar os procedimentos no Ceará e debater propostas que contribuam para agilizar o trâmite processual.