12.02.10
O Poder Judiciário cearense disponibiliza serviço em que o cidadão pode confirmar, online, a autenticidade do Selo em seus documentos. O objetivo é garantir a segurança na tramitação documental através da oficialização dos papéis. O serviço está disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce).
Para fazer uso, o jurisdicionado deve acessar a página do TJ/Ce (www.tjce.jus.br). Em seguida clicar em ?Institucional?, depois em ?Fermoju? e, por último, em ?Avisos?. Com o procedimento, chega-se a tela com a opção ?Consulta Selos Extrajudiciais?. O usuário deve escolher um tipo de Selo. Os 14 tipos de Selos existentes estão descritos na lista em anexo.
Escolhido o tipo, o jurisdicionado segue para o quadro seguinte: ?Série do Selo?, onde deve digitar as letras e os números impressos no Selo que deseja consultar. O próximo passo é clicar na opção ?Consultar? e depois em ?Continuar?.
Neste momento aparecerão as informações sobre a distribuição do Selo: Comarca, Serventia (cartório), Data da Distribuição, Número do Pedido, Quantidade, Série Inicial e Final. Esses dados só aparecerão se o Selo for autêntico, caso contrário aparecerá a mensagem ?Nenhum Selo para esta Série foi encontrado?.
Tipos de Selos:
01 ? Registral Distribuição
02 ? Reconhecimento de Firma
03 ? Autenticação
04 ? Certidão / Segunda Via / Segundo Traslado
05 ? Notarial (Protesto de Título)
06 ? Notarial II (Procurações e Escrituras Sem Valor Declarado)
07 ? Notarial III (Escrituras com Valor Declarado)
08 ? Registral Civil Nascimento e Óbito
09 ? Segundas Vias de Nascimento ou Óbito e Averbações Gratuitas
10 ? Registral Casamento
11 ? Registral Registro de Títulos, Documentos Civil e de Pessoas Jurídicas
12 ? Registral Imóveis I (Averbações e Registro de Pacto Antenupcial)
13 ? Registral Imóveis (Outros Registros)
14 ? Reconhecimento de Firma ? Transferência de Veículo
15- Notarial IV- Selo especial (escritura com valor declarado) – a ser implantado.
Fonte: TJ/Ceará