O Sistema “Consulta de Antecedentes Criminais Unificada” (Cancun), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi apresentado também no Fórum Clóvis Beviláqua. As explanações ocorreram, pela manhã e à tarde, nesta quarta-feira (31/01), no 1º Salão do Júri. A ferramenta já havia sido lançada, nessa terça (30), no TJCE, pela Superintendência da Área Judiciária e a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal.
As apresentações no Fórum foram abertas pela vice-diretora dessa instituição e gestora suplente da Cancun, Ijosiana Cavalcante Serpa. “Havia a necessidade de ter essa facilidade, essa otimização na consulta dos antecedentes criminais. O Tribunal de Justiça está realmente presenteando o seu cliente interno, que somos nós, magistrados e servidores, que precisa se utilizar dessa ferramenta. É um presente fruto de um longo e árduo trabalho, que durou mais de um ano e envolveu uma equipe grande. A ferramenta será utilizada em todo o Estado. Todos nós, tanto no Primeiro como no Segundo Grau de jurisdição, poderemos acessar,” observou.
As funcionalidades da Cancun foram explicadas pela presidente do Comitê do Programa de Integração do Sistema de Justiça Criminal (Integra) e analista de negócios da Gerência de Informática do Fórum, Christiane Myrta Medeiros. Pela manhã, o evento também contou com as presenças da juíza coordenadora da Área Criminal da Capital, Jacinta Inamar Franco Mota, e do superintendente da Área Judiciária do TJCE, Nilsiton Aragão, que encerrou a apresentação.
“O futuro está na automação de alguns serviços para aprimorar realmente a prestação jurisdicional, com o servidor trabalhando cada vez mais em atividades intelectuais do que em atividades rotineiras e burocráticas. Para isso, precisamos que vocês utilizem essas ferramentas”, destacou Nilsiton. Ele ressaltou ainda a necessidade da participação dos servidores na outra ponta dos serviços, que é a alimentação da base de dados. “Vocês são a destinação de muitos serviços, mas também são a base deles, o motor de funcionamento deles”, frisou.
As apresentações no Fórum foram destinadas a profissionais das Varas Criminais, do Júri, de Tráfico, de Trânsito, de Execuções Penais, de Penas Alternativas, da Justiça Militar, de Custódia e de Execuções Fiscais e Crimes contra a Ordem Tributária, além dos Juizados Especiais e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Foram convidados ainda os servidores da Central Integra de Apoio à Área Criminal (CIAAC), Seção de Certidões, Serviço de Distribuição Penal e Telejustiça.
A Cancun tem como gestor o desembargador Mário Parente Teófilo Neto. A ferramenta é um produto do Programa Integra (coordenado pela juíza convocada do TJCE, Rosilene Facundo) e do Projeto de Aprimoramento da Justiça Criminal (patrocinado pelo superintendente do Área Judiciária do TJCE).
A FERRAMENTA
A ferramenta visa unificar, padronizar e agilizar as consultas destinadas a instruir processos judiciais de natureza criminal, contemplando os feitos criminais dos Sistemas de Automação Judicial (SAJ) de Primeiro e Segundo Graus, do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e do Sistema Processual (SPROC).
Durante o lançamento da Cancun no TJCE, o desembargador Mário Parente explicou que as vantagens dela são a celeridade na pesquisa dos antecedentes criminais e a segurança na consulta dos dados, sendo possível, por meio dessa consulta unificada, obter informações completas e confiáveis sobre a situação criminal envolvendo determinada pessoa em mais de uma comarca, e não apenas naquela em que tramita o processo. O sistema também é importante para o enfrentamento da criminalidade, pois contribui com uma investigação criminal maior, com troca de dados entre várias unidades judiciárias.
A gerente do Projeto de Aprimoramento da Justiça Criminal, Liliana Santiago, disse que a primeira versão da Cancun se destina apenas ao público interno. Conforme ela, uma segunda versão, que deve ser lançada ainda neste semestre, contemplará a parte de auditoria de sistemas e a inclusão de atos infracionais, também no âmbito interno.
INTEGRA
O Integra é resultado de convênio entre Tribunal, Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e da Segurança Pública e Desenvolvimento Social (SSPDS) para integração de ações e sistemas de informática desses órgãos. Entre as ações desenvolvidas estão a Central Integra de Apoio à Área Criminal (CIAAC), que atua com o cumprimento de alvarás de soltura e requisição de presos para audiências; o envio eletrônico dos procedimentos policiais ao Poder Judiciário, que envolve 60 delegacias no Estado; e o envio eletrônico dos documentos administrativos prisionais de 14 unidades da Sejus ao Poder Judiciário.