A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará é responsável pelo trabalho de fiscalização e normatização do funcionamento dos cartórios do Estado, além de se preocupar com a implantação de melhorias. Recentemente, anunciou a nova versão do sistema que permite o controle e acompanhamento dos serviços extrajudiciais. Esse é o assunto do “Judiciário em Evidência” desta semana, que entrevista o juiz auxiliar da Corregedoria, Gúcio Carvalho Coelho.
O magistrado explica que a nova ferramenta, denominada Sistemática de Acompanhamento do Serviço Extrajudicial (Sase), amplia as funcionalidades do SisGuia, sistema utilizado pela Corregedoria para monitorar o funcionamento dos cartórios do Ceará.
“Antes, as informações eram passadas em bloco, por quantidade de atos. Agora, incluímos novos campos e estamos com um nível de detalhamento maior, para que possamos acompanhar com mais presteza e eficiência o trabalho dos cartórios”, explicou. Para o magistrado, a ferramenta traz vantagens tanto para o Judiciário quanto para a sociedade, pois “amplia a fiscalização e promove a melhoria da qualidade do serviço prestado”.
A nova funcionalidade foi disponibilizada pelo Judiciário cearense em dezembro do ano passado e encontra-se em fase de adaptação. Até fevereiro deste ano, todos os cartórios do Estado deverão utilizar plenamente a Sase. “Quem não se adaptar vai precisar justificar à Corregedoria o motivo, para que seja superado qualquer obstáculo. A partir de março, a versão antiga não estará mais disponível”, destacou.
Ainda segundo o magistrado, a Sase é uma das etapas de implantação do selo digital, prevista para ocorrer em 2018. Ele falou dos benefícios em relação ao selo físico, como maior segurança com relação à autenticidade dos documentos.
O programa também traz reportagem sobre a conclusão do edital do concurso para cartórios, publicado nessa terça-feira (23/01). Estão sendo ofertadas 223 vagas para todo o Ceará, com inscrições de 26 de fevereiro a 4 de abril.
Tem ainda matéria sobre os benefícios da intimação e citação eletrônicas por meio do Sistema de Automação da Justiça (SAJ). A medida tem permitido maior agilidade e eficiência nas comunicações processuais feitas desde 2017 no Fórum Clóvis Beviláqua. Outra iniciativa do Fórum da Capital foi a instalação de sala para acolher vítimas em processos criminais que precisam comparecer a audiência.
Confira também as ações educativas promovidas pelo Juizado da Mulher de Fortaleza durante o pré-carnaval. E no quadro “Direito do Consumidor”, a diretora do Procon, Cláudia Santos, esclarece a dúvida de uma professora que desistiu de pagar o curso do filho.
O programa será exibido neste sábado (27/01), às 15h, na TVC, e às 18h30, na TV Assembleia; segunda-feira (29/01), às 14h30, na TV Fortaleza; e terça-feira (30/01), às 20h, na TV O Povo.
CANAIS
TVC – canal 5.1 digital aberto
TV Assembleia – canal 31.1 digital aberto
TV O Povo – 23 da Multiplay e 24 da NET
TV Fortaleza – canal 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.