15.05.11
Quem utiliza os serviços do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nem sempre tem ideia do progresso tecnológico que a Corte vem sofrendo nos últimos dez anos. De uma ilha envolta em papéis, o órgão vem modificando sua rotina de trabalho e a própria forma de julgar. Isso ocorre também graças ao Sistema Justiça ? uma plataforma que comemorou 10 anos no último mês.
O Sistema Justiça integra todo o trâmite processual do Tribunal. É ele que permite informar, por exemplo, se existe uma petição pendente no processo ou quantos casos foram julgados por determinado ministro. ?A partir dele, foi possível evoluir para o processo eletrônico?, como aponta o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Francisco Ricardo.
Tendo o Sistema Justiça como ponto de partida, foi possível abrir um leque de opções de serviços para o Tribunal. O servidor Jorge Gomes, da Secretaria Judiciária, relata que há 15 anos, quando ingressou no Tribunal, o máximo que se poderia oferecer ao advogado era o andamento do processo em papel impresso. O sistema possibilitou o próprio acesso do processo.
A secretária de Órgãos Julgadores, Cláudia Austregésilo, conta que o trabalho das coordenadorias, há mais de uma década, estava centrado em um sistema de organização para o processo físico. ?O Sistema Justiça provocou uma verdadeira revolução no STJ no que diz respeito às informações e trâmites processuais?. As mudanças trazidas refletem na eliminação de esforço físico para manusear, armazenar e estocar milhares de processos.
Segundo o coordenador de Protocolo de Petições e Informações Processuais, Benedito de Pedreiras Maranhão, são raros os sistemas que têm essa longevidade. ?Sinal de que é estável, tem boa arquitetura e permite evolução?, assinalou. Ele aponta a necessidade de investir cada vez mais inteligência ao Sistema, de forma a superar os gargalos ainda existentes no trâmite processual.
A máquina a serviço do homem
De um projeto ambicioso para a época, o Sistema Justiça foi o primeiro a trazer integração para os serviços da Judiciária e dos gabinetes. Mesmo antes do processo eletrônico, documentos já existiam em formato eletrônico, como as decisões lavradas pelos ministros, as certidões de julgamento e os ofícios.
?A grande vantagem do Sistema Justiça é que foi totalmente planejado e desenvolvido internamente de forma integrada e segura?, afirmou uma das responsáveis pela sua idealização, a servidora da Informática Selma Maria Costa Póvoa Araújo. Graças a ele, o STJ ganhou maior visibilidade em termos de tecnologia.
O servidor da Coordenadoria da Corte Especial Oliomar Rezende, que também participou de uma das comissões destinadas a implantar esse sistema, conta que uma das grandes preocupações do grupo foi levar inteligência ao modelo eletrônico. ?Com o Sistema Justiça foi possível ter um maior controle dos prazos e das rotinas de trabalho?.
A servidora Vânia Maria Soares, da Corte Especial, assinala que uma das virtudes do Sistema Justiça foi liberar o servidor para uma atividade mais intelectual. Um acórdão, por exemplo, que vinha datilografado do gabinete, tinha que ser cortado e adaptado na Coordenadoria, para ser enviado ao Departamento de Imprensa Nacional. O que mudou com a implantação do Diário de Justiça Eletrônico.
?Estamos numa fase de grandes ajustes?, explica o coordenador de Desenvolvimento, Rodrigo Almeida de Carvalho. ?Como entrou muita coisa nova, há obviamente situações que não conseguimos prever?, disse ele. ?E as respostas vão surgindo com o uso?.
Uma simulação do processo físico
Quando criaram o Sistema Justiça, o grupo responsável por sua implantação pensou em um modelo que permitisse a integração dos processos de trabalho, de forma que uma atividade desenvolvida fosse aproveitada na outra. As expressões em uso ainda vêm de uma cultura anterior, quando se diz, por exemplo, que a Coordenadoria vai baixar um processo, ou enviar os autos para o gabinete; quando, na verdade, o processo está em todo e qualquer lugar, por sua ubiquidade.
?O ingresso da tecnologia fez com que repensássemos a própria estrutura do Tribunal?, aponta Oliomar. Quando optaram por ?reproduzir? algumas expressões e trâmites dos processos físicos, foi primeiramente devido ao tempo que tinham para implementar o processo eletrônico e por uma questão de segurança e, principalmente, por causa da cultura organizacional, de forma a não romper com os paradigmas existentes. Com o tempo, viram que algumas etapas e expressões poderiam ser suprimidas. ?Percebemos que algumas práticas adotadas dos processos físicos já não fazem mais sentido, porém há outras que se tornam necessárias?.
Segundo o servidor Jorge Andrade, a influência tecnológica é muito clara na transformação do Tribunal. ?Ela solicita cada vez mais conhecimento e nos empurra para atuar nos pontos decisórios da cadeia de trabalho, exigindo de nós a capacidade de dar soluções?. Há 15 anos, a Secretaria Judiciária usava um computador com tela verde e impressoras matriciais. De tão barulhentas, era impossível atender a qualquer pessoa enquanto se imprimia o andamento do processo.
Hoje, o STJ se prepara para o tempo em que boa parte das questões podem ser resolvidas de forma virtual: o processo pode ser enriquecido com imagens, o inquérito pode ocorrer por videoconferência, sem contar a velocidade na transmissão de dados. ?Como todo processo de trabalho em evolução, ainda há problemas a solucionar, mas o trabalho das áreas técnica e negocial é incessante para contornar as dificuldades?, conclui Cláudia.
Uma evolução no tempo
No início dos anos 80, uma nova cultura tecnológica começava a mudar o rumo dos trâmites processuais e dos julgamentos do Judiciário. De uma época que os processos ainda eram costurados à mão e a distribuição de processos entre os ministros eram feitas por bolinhas, o STJ logo se deparou com a possibilidade de converter suas informações num sistema digital.
Em 1986, a Secretaria Judiciária contava com alguns terminais de computador para acesso a informações processuais, por meio do sistema Siapro, produzido pela empresa MPS. Os advogados passaram a contar, então, com a informação de onde estava seu processo e com que andamento. Poucos anos depois, em 1991, foram instalados na Corte os primeiros computadores pessoais e, assim, os servidores começaram a ser liberados para tarefas intelectuais.
Na década de 90, três importantes eventos aconteceram. O sistema de informações processuais passou a ser desenvolvido pela Politec, em conjunto com técnicos da Casa, os documentos começaram a ser enviados no formato eletrônico, para serem publicados no Diário da Justiça pela imprensa nacional, e foi implantado o Sistaq ? Sistema de Notas Taquigráficas.
A última década foi caracterizada pela implantação do Sistema Justiça, em 2001, e a implantação do processo eletrônico, em 2008. Entre esses dois períodos, foram implantados a Revista Eletrônica da Jurisprudência, em 2002, e o malote digital com o STF, em 2003, e houve o lançamento do Diário de Justiça Eletrônico, em 2007.
Nesse ano, foi criado o Projeto de Modernização de Julgamento, que permitiu aos ministros disponibilizarem aos demais magistrados, com antecedência, os votos dos processos a serem julgados. A medida facilitou o debate nas sessões. Em 2008, foi criado o sistema de peticionamento eletrônico pela internet, com certificação digital. Advogados não precisam sair do escritório para protocolarem petições.
A entrada do Tribunal na era virtual aproveitou integralmente a estrutura do Sistema Justiça, que teve que evoluir em três frentes para atender ao processo eletrônico: o i-stj, que possibilitou a integração de outros Tribunais com o STJ para o envio de processos; o e-STJ, que permitiu a visualização on line dos processos aos usuários e o t-STJ, que viabilizou a tramitação dos processos em meio eletrônico.