O Comitê Estadual da Saúde do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promove, na próxima terça-feira (30/05), às 10h, a palestra “Diálogos sobre Saúde: E-NatJus – O Banco Nacional de Notas e Pareceres Técnicos sobre Saúde”. Aberto ao público, o evento será transmitido pelo Canal do TJCE no YouTube e terá como palestrante o servidor Márcio Bruno Rios Diniz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem experiência na área de Direito da Saúde.

A iniciativa integra o projeto “Diálogos sobre Saúde”, que tem como objetivo promover o debate intersetorial e levar informações atualizadas sobre diversos temas da saúde, sobretudo os que impactam no dia a dia da população.

SISTEMA E-NATJUS

O sistema E-Natjus, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está a serviço de magistrados para que as decisões sejam tomadas com base em informação técnica, ou seja, levando em conta a evidência científica, inclusive com abordagem sobre medicamentos similares já incorporados pela política pública, aptos a atender ao autor da ação sem a necessidade de se buscar o fármaco ainda não incorporado, mas requerido pelo demandante.

PALESTRANTE

O servidor do Superior Tribunal de Justiça é graduado em Direito, com especialidade em Direito Penal. Márcio Bruno Rios Diniz é assessor no Conselho Nacional de Justiça há mais de seis anos e tem atuado junto aos conselheiros do CNJ designados como supervisores do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).