O Sistema de Peritos (Siper), criado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), completa três meses no próximo dia 23 e já conta com mil nomeações registradas. O uso da ferramenta é obrigatório para nomear e pagar os profissionais que prestam serviços de perícia, estudo social, interpretação ou tradução nos processos judiciais.
A maioria tem como partes pessoas beneficiárias da gratuidade judiciária (pobres na definição da lei), que representam 82% do total. O servidor Pedro Cavalcante, coordenador de Informação e Apoio às Atividades Judiciais, explica que o Siper facilita o trabalho dos juízes porque disponibiliza quadro de profissionais de diversas especialidades, proporcionado mais celeridade e maior controle gerencial da atividade dos peritos.
“Para a população, especialmente a mais carente, em que o trabalho do perito é custeado pelo Tribunal de Justiça, atende ao interesse público com relação ao andamento do processo. Esse é o principal benefício para o jurisdicionado de baixa renda”, afirma.
De acordo com a Secretaria Judiciária do TJCE (2º Grau), 16% das nomeações são das Varas de Fortaleza, enquanto 84%, do Interior do Estado. A Assistência Social e a Medicina foram as áreas mais requisitadas, representando cerca de 43% e 38% do total, respectivamente.
Em geral, eles atuam em ações de interdição, guarda de crianças e adolescentes, além de casos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
Na área de Medicina, destacam-se as especialidades de Psiquiatria e Ortopedia e Traumatologia, com cerca de 32% do total. Também foram registrados processos nos campos da Engenharia, Psicologia, Contabilidade e Agrimensura, entre outros.
O Siper foi criado pela Resolução do Órgão Especial nº 4/2017. A implantação se deu no dia 23 de abril deste ano, por meio da Portaria nº 602/2019.