O Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) criado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para propor estratégias voltadas ao paciente judiciário promoveu, nesta terça-feira (31/05), duas rodas de diálogos virtuais para integrantes do Sistema de Justiça que atuam na execução penal e audiência de custódia. A iniciativa integra as ações em comemoração ao Dia Nacional de Luta Antimanicomial, celebrado no último dia 18 de maio.

A juíza Luciana Teixeira de Souza, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e representante do Judiciário no GTI, falou dos avanços de um ano de trabalho. A instituição do grupo condutor estadual da Política Nacional de Atenção à Saúde Integral das Pessoas Privadas de Liberdade no sistema prisional (PNAISP); a criação da primeira equipe multiprofissional do Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) do Ceará; e articulação com Secretarias Municipais de Saúde das cidades de origem das pessoas institucionalizadas são algumas das conquistas.

Houve, ainda, mutirão para realização de exames de insanidade mental por meio de esforços conjuntos das Secretarias de Administração Penitenciária e de Saúde do Estado e Cooperativa dos Psiquiatras, com um total de 168 perícias; elaboração e implementação de novo modelo de perícia para avaliação de medida de segurança; pactuação de novo fluxo para os exames periciais de insanidade mental e avaliação de medida de segurança junto a Perícia Forense do Ceará (Pefoce), além de desinstitucionalização de nove pessoas.

Outra iniciativa foi o Webinário A loucura do Direito: os encontros e desencontros entre os saberes da mente e da lei, promovido em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) nos dias 24, 25 e 26 de agosto de 2021.

A magistrada também pontuou, entre os próximos passos, a celebração de Termo de Cooperação Técnica para o fortalecimento da atuação da equipe de EAP entre TJ/SAP/SESA; o início da implantação do 1º Serviço de Residência Terapêutica do Estado; a pactuação do fluxo inicial da atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei a partir das audiências de custódia; e a construção de normativa, no âmbito do Judiciário cearense, para regulamentar a atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei no Estado.

Durante o evento, a primeira equipe EAP do Ceará apresentou o trabalho que vem desenvolvendo desde a implantação do serviço, em dezembro do ano passado. Os profissionais foram representados por José Nilton de Azevedo Rodrigues, médico psiquiatra da equipe EAP, plantonista do Hospital Mental e fiscal no Conselho Regional de Medicina; Jessica Lima Trindade, psicóloga na Equipe EAP, sanitarista e mestranda em Saúde da Família; e Camila Moreira de Oliveira, referência técnica da equipe, especialista em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e integrante do Fórum Cearense da Luta Antimanicomial.

Vinculada à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), por meio da Superintendência de Fortaleza, tem como atuação a Região de Saúde de Fortaleza, composta por 44 municípios, incluindo a Capital. Os profissionais atuam no processo de desinstitucionalização dos internos em medida de segurança. O trabalho vai desde a avaliação e acompanhamento dos internos e de outras pessoas com transtornos mentais em regimes aplicáveis pela lei à realização dos estudos de casos entre as instituições e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Já o juiz titular da Vara de Execuções Criminais e Penas Alternativas do Tribunal de Justiça do Maranhão, Fernando Mendonça, falou da experiência do Programa de Atenção Integral da Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (Paima).

Pela manhã, participaram dos debates os juízes Raynes Viana, Cézar Belmino e Fernando Pacheco, que estão à frente da 1ª, 3ª e 4ª Varas de Execuções Penais de Fortaleza, respectivamente, além da juíza Adriana Dantas, coordenadora da Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza. A mesa virtual ainda contou com as promotoras de Justiça Denise Boudoux e Mariana Gomes, da assessora técnica da Secretaria de Saúde do Estado, Luiza Ribeiro, além da coordenadora do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Nadja Bortolotti, e do consultor em Audiência de Custódia (CNJ/PNUD), Aílton Cunha.

No período da tarde, a juíza Adriana Dantas, coordenadora da Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza, esteve à frente do debate. A magistrada reforçou a necessidade de o Sistema de Justiça conhecer e se articular com a rede de saúde mental e socioassistencial para decidir de forma mais fundamentada sobre a pessoa com transtorno mental em conflito com a lei que passa pela custódia.

A equipe do Serviço EAP indicou a construção de um fluxo para a pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, bem como equipamentos da rede de saúde pública de Fortaleza para onde as pessoas podem ser encaminhadas para atendimento.

Também participaram do debate os juízes Cláudio Sales e Danielle Arruda, que atuam na Vara de Custódia da Capital, Valdecy Braga, do Núcleo Regional de Custódia e Inquéritos de Caucaia, e Erick Pimenta, que atuará no Núcleo de Ibicuitinga.

Presentes, ainda, a defensora pública Aline Feitosa e a promotora de Justiça Yhaskara Lacerda, a psicóloga do posto avançado da Central de Alternativas Penais na Vara de Custódia de Fortaleza, e Núbia Barbosa, do GT de Saúde Mental, Lirian Mascarenhas, além da coordenadora do Programa Fazendo Justiça e do consultor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

GTI
O GTI foi criado em maio de 2021 com o objetivo de propor estratégias para atenção integral ao paciente judiciário, à proteção de direitos fundamentais da pessoa com transtorno mental e sua desinstitucionalização.

O grupo conta com a participação de representantes do Ministério Público Estadual; Defensoria Pública do Estado; Secretaria de Administração Penitenciária; Secretaria de Saúde do Estado; Secretaria de Saúde de Fortaleza; e Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Município. Participam também a Comissão Integrada de Saúde Mental do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT). Conta ainda com o apoio do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD).