O cidadão que deseja manifestar vontade de doar órgãos poderá formalizar o pedido junto ao Cartório de Notas do município onde reside, por meio de documento oficial digital. A iniciativa foi regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra a campanha “Um só coração: Seja vida na vida de alguém”, lançada nessa terça-feira (02/04) e apoiada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).  

Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), o interessado preenche um formulário diretamente no site www.aedo.org.br, que é recepcionado pelo cartório de notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma videoconferência para identificar a pessoa e coletar a sua manifestação de vontade.  

Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a autorização, que ficará disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, via CPF do falecido. A plataforma está acessível 24 horas por dia, sete dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet. 

Pela legislação vigente, quem autoriza a doação, em caso de morte encefálica, é a família, que precisa estar ciente da intenção do parente em doar seus órgãos e/ou tecidos. Com a regulamentação do Sistema AEDO, a manifestação de vontade já fica registrada nessa base de dados para ser apresentada aos familiares no momento do óbito. 

Regulamentada pelo CNJ, a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos foi desenvolvida em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e a Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes (CGSNT). A emissão da AEDO é gratuita para o solicitante.  

LISTA DE ESPERA
No Brasil, mais de 42 mil pessoas estão na lista de espera para receber uma doação de órgãos, em sua maioria homens com idade entre 50 e 64 anos. Por estado, o número de pessoas alcança 1.780. Hoje, com o avanço da medicina e a facilitação dos processos de doação, tornou-se mais fácil e seguro manifestar sua vontade de ser um doador e salvar vidas.