Com o objetivo de dar celeridade aos processos fiscais que tramitam nas unidades do Poder Judiciário cearense foi apresentado, nesta quarta-feira (23/03), o sistema ConsultaJud da Procuradoria-Geral do Estado. Apresentado pela procuradora-geral Camily Cruz, a ferramenta é mais um recurso do Portal do Contribuinte.

Por meio da cooperação entre os Poderes, o ConsultaJud oferece mais transparência e celeridade às atividades que envolvem os dois órgãos, reduzindo o tempo gasto com expedientes desnecessários. “É muito importante recebermos essa grande contribuição da Procuradoria. Toda Gestão deve ter como meta o aprimoramento, cada vez mais, dos serviços que são executados. Como eu fico feliz em receber esse incremento tecnológico, que auxiliará os magistrados, a partir de hoje, no acesso às informações. São avanços importantes. Quando assumi a função de presidente do Tribunal, eu disse que daria o meu máximo pela Instituição. Essa ferramenta tecnológica permitirá aos juízes um serviço com maior celeridade, mais qualificado e seguro”, afirmou a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

A procuradora-geral explicou que o ConsultaJud é um sistema “simples, em que o juiz, por meio de um login, consegue acessar à dívida ativa estadual. Ele mesma vincula uma certidão relacionada à situação fiscal do contribuinte a uma ação. O acesso é automático, importando uma maior agilidade aos processos fiscais, impactando no trâmite, trazendo ganhos para o Judiciário, Procuradoria, advogados e cidadão”.

Com a ferramenta, o magistrado não precisa mais intimar a PGE-CE quando necessitar de informações acerca de dívidas fiscais em cobrança judicial, o que poderia levar vários dias. Mais que uma consulta, o sistema permitirá que o Tribunal emita, de forma imediata, um documento oficial, certificado pelo Estado, com total segurança jurídica, informando a situação do contribuinte.
“É marco e uma conquista a mais do Judiciário estadual. Agora, com um clique, poderemos obter uma informação certificada e prosseguir com o trâmite processual. Parabenizo por mais esse passo, pela busca de uma prestação jurisdicional mais célere”, elogiou a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Ana Cristina Esmeraldo, ao reforçar a importância do ConsultaJud.

Também estiveram presentes o procurador-geral executivo de Contencioso-Geral e Administrativo, João Renato Banhos Cordeiro; o procurador-geral executivo de Consultoria e Contencioso Tributário, Gerardo Rodrigues de Albuquerque Filho; procurador-chefe da Procuradoria da Dívida Ativa, Fábio Pedrosa Vasconcelos; os procuradores do Estado, Lorena Damasceno e Fred Bezerra de Menezes; a juíza Ana Cleyde Viana de Sousa, coordenadora das Varas de Fazenda Pública, Recuperação de Empresa e Falências, Execução Fiscal e Registros Públicos; e a orientadora da Célula da Dívida Ativa, Ana Cláudia Soares Ribeiro; além de magistrados da área da Fazenda Pública e Execução Fiscal.