09.05.2009 Opinião Pág.: 02
Tendo os representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário assinado o II Pacto Republicano em favor de um Sistema de Justiça mais acessivo, ágil e efetivo, cresce em meio a renomados juristas a conscientização de que simplificar o texto jurídico se torna uma necessidade do Direito moderno, com o objetivo de minimizar a sobrecarga e lentidão dos processos em trâmite.
O que era anteriormente considerado, por alguns, ignorância do saber legal, passou a ser visto como um obstáculo ao exercício da atividade, ensejando o surgimento de controvérsias pela imprecisão do que está sendo questionado ou pretendido em lei. Os atuantes no campo do Direito deveriam adotar, segundo defensores da simplificação de sua linguagem, termos atuais e apropriados como os que já passaram a ser usados no campo da Economia.
Clareza e concisão são os dois conceitos defendidos entre os críticos dos textos, ainda bastante rebuscados e inacessíveis à compreensão leiga. As mudanças se fariam necessárias, sobretudo, no campo do Direito empresarial, em que existe a necessidade de clara explicação para ambas as partes, geralmente pessoas com formações diversas, tais como engenheiros, administradores empresariais e contadores. A diversidade profissional na vida moderna está a exigir uma linguagem jurídica mais transparente e multidisciplinar, de acordo com os códigos universais da comunicação.
Entre os elementos a serem evitados, principalmente no relacionamento direto entre advogados e clientes, estaria o excesso do emprego de jargões jurídicos e de palavras em latim, exceto expressões de amplo conhecimento público consagradas como ?habeas corpus?, inserida na Constituição Federal.
Um forte argumento dos reivindicadores da simplificação é o de que, se o contrato é uma demonstração de acordo de vontades, no qual se devem expressar as obrigações das partes, é de todo imprescindível que essas obrigações sejam indiscutivelmente explícitas, sem o exagero de adjetivos e termos sofisticados que ocorre na linguagem erudita utilizada, muitas vezes sem nenhum significado.
Além dos problemas de interpretação criados na elaboração de contratos, as peças processuais também estariam a requerer maior objetividade e clareza, embora respeitando as formas prescritas nos códigos.
Pesquisas recentes comprovaram que, entre advogados que passaram a adotar formas mais simples em suas petições, o sucesso em obter liminares no prazo de 48 horas foi de 80%, contra 37% dos que continuaram usando a linguagem tradicional.
Em 2005, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançou uma campanha para simplificar a linguagem jurídica usada por magistrados, advogados, promotores e outros profissionais da área.
O que se está a provar é que essa campanha interna obtenha mais adesões, maior intensidade e mais constante observância na prática, como elemento útil e indispensável ao tão almejado processo de agilização da Justiça.