A partir de agora, o Judiciário cearense passa a utilizar as sessões de julgamento por videoconferência, em substituição às reuniões presenciais. A medida consta na Resolução nº 04/2020, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nesta quinta-feira (20/08), e objetiva priorizar a segurança, eficiência e a continuidade da prestação jurisdicional.

Segundo o documento, fica autorizada, nos casos de restrição de reuniões presenciais dos órgãos colegiados, a realização das sessões de julgamento, ordinárias e extraordinárias, por videoconferência. O método é conjugado com sistema de julgamento do voto antecipado já disponibilizado no Sistema Processual, para processos eletrônicos.

A medida destaca que os julgamentos das sessões online são públicos, transmitidos via internet, como já tem sido adotado pelo TJCE durante a pandemia. Em caso de eventual impossibilidade técnica na transmissão, fica resguardada a disponibilização integral da gravação aos interessados, mediante requerimento à secretaria do órgão correspondente.

Em relação às sustentações orais, as partes aptas devem requerer inscrição com antecedência mínima de 24 horas, mediante canal de contato disponibilizado pela secretaria do respectivo órgão julgador. Para a sustentação, o interessado deverá utilizar a ferramenta tecnológica indicada pelo Tribunal de Justiça para a sessão específica, sendo de responsabilidade do advogado a adequação da conectividade e dos equipamentos pessoais que utilizará.

A resolução foi publicada do Diário da Justiça dessa quinta-feira (20). Para conferir o documento na íntegra clique aqui.

SESSÕES
As sessões virtuais foram autorizadas por meio da Portaria nº 635/2020, publicada no Diário da Justiça de 31 de março, que permitiu a realização dos julgamentos colegiados durante as restrições decorrentes das ações de prevenção contra a Covid-19. A partir de então, todas as reuniões do Tribunal Pleno, Órgão Especial, Seções e Câmeras (Direito Público, Direito Privado e Criminais) estão sendo feitas por videoconferência, com a disponibilização para o público assistir ao vivo pela internet.

Os horários e links para acompanhar as sessões das câmaras podem ser acessados aqui ou em destaque no lado direito do Portal do TJCE.