Política 16.07
O próximo governador do Ceará vai ganhar por mês R$ 12.363,16, segundo Lei aprovada ontem pela Assembleia
Os deputados estaduais cearenses estão livres, a partir de hoje, para a campanha eleitoral. Eles só voltarão a trabalhar, normalmente, após o da eleição, 3 de outubro, visto que, nos meses de agosto e setembro só acontecerão duas sessões por semana no plenário da Assembleia.
Ontem, os deputados votaram todas as matérias pendentes, incluindo a mensagem de autoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE), que trata do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário.
Depois de duas tentativas de votação para a matéria que trata do PCCR do Judiciário, ontem os deputados registraram suas presenças e houve quórum necessário para a votação que foi nominal. Por 25 votos a favor do projeto, 10 contra e um voto em branco a mensagem foi aprovada para a satisfação de um grupo de concursados do TJ.
Os servidores que são contrários ao cargo, por reclamarem que haverá redução de nível, protestaram. Após a votação eles se concentraram no rol em frente à entrada do plenário e hostilizaram os deputados que votaram sim ao projeto. O deputado Fernando Hugo (PSDB) precisou da ajuda de policiais para chegar ao seu gabinete.
Também foi aprovada a mensagem que trata da Lei Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2011. Não houve discussão e a matéria foi aprovada por unanimidade com mais 26 emendas. De acordo com o líder do Governo na Casa, deputado Nelson Martins (PT), relator do projeto, ao todo foram 48 emendas apresentadas e muitas delas não puderam ser acatadas porque sugeriam a criação de programas, o que afirma não ser permitido.
Plebiscito
Mais 12 Decretos Legislativos autorizando consulta plebiscitária para emancipação de distritos ainda foram aprovados juntamente com as mensagens que promovem o reajuste dos servidores do Estado.
Tanto o Poder Executivo, quanto o Legislativo, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Constas do Estado (TCE) e Ministério Público (MP) enviaram mensagens para o reajuste geral dos servidores que foi de 4,84%. Um projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora da Casa fixou o valor do subsídio do governador e vice-governador em R$ 12.363,16 e R$ 8.371,39, respectivamente.
Mais outros dois projetos de autoria do Poder Executivo também foram aprovados. A primeira matéria do Governo autorizou a abertura de crédito especial no valor de R$ 10 milhões, destinados ao Fundo de Incentivo à Energia Solar do Estado do Ceará (FIES). Já a segunda autorizou a doação de dois imóveis localizados no município de Sobral para a Universidade Federal do Ceará (UFC).
Ainda foi aprovada a prorrogação da licença do deputado José Ilo Dantas (PSDB), para tratamento de saúde e mais 14 projetos de lei de autoria parlamentar e mais 18 projetos de indicação.
Recesso Branco
Os deputados já deixaram acertado o chamado recesso branco para o período de eleição. Um acordo de líderes definiu que a partir de agosto as sessões ordinárias só serão realizadas às terças e quartas-feiras até o dia 15 de setembro, devendo não haver sessões nos dias restantes de setembro até o pleito, que ocorre em 3 de outubro.
A Casa também votou a comissão de recesso que ficará formada até o dia 3 de agosto. Ela é composta pelos deputados: Rômulo Coelho (PSB), Nelson Martins (PT), Mauro Filho (PSB), Fernando Hugo (PSDB), Tomás Figueiredo (PSDB), Ferreira Aragão (PDT), Gomes Farias (PSDC), Guaracy Aguiar (PRB) e Hermínio Resende (PSL).