Ao todo, 37 profissionais do Judiciário cearense, entre servidores e magistrados, participarão da 48ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que terá início nesta quarta-feira (22/09). O evento, que seguirá até a próxima sexta-feira (24), será realizado online pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), com o tema “Reinvenção dos Juizados: adequações e desafios”.

Foram oferecidas 1.500 vagas para magistrados, servidores, advogados, estudantes de Direito e demais atores do Sistema de Juizados Especiais de todo o Brasil. A abertura ocorrerá na quarta, das 19h às 21h30, com a participação do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e palestra inaugural do ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, também do STJ.

Nos dias seguintes, haverá painéis sobre inovação e motivação, argumentação jurídica e uso sustentável. A programação contará ainda com grupos de trabalho temáticos: cível, criminal, fazendário e recursal. Seguirá com palestra sobre Justiça Itinerante, apresentações, sessão plenária, votação de enunciados, leitura da Carta de Recife e encerramento.

Especialistas consideram os Juizados Especiais uma forma diferenciada de acesso do cidadão à Justiça, primando pela simplicidade, oralidade, informalidade, celeridade, economia processual e autocomposição (conciliação). No caso das unidades estaduais, na área cível, envolvem questões de até 40 salários mínimos, a exemplo de problemas nas relações de consumo. Se o valor da causa for menor ou igual a 20 salários mínimos, a pessoa não precisa de advogado, ela mesma pode fazer o pedido.

No âmbito criminal, são responsáveis pela análise dos delitos de menor potencial ofensivo. Já os Juizados da Fazenda Pública julgam causas de até 60 salários mínimos contra Estado e Municípios e respectivos órgãos públicos.