O Centro de Treinamento Integrado (CTI) do Fórum Clóvis Beviláqua iniciou, nesta terça-feira (13/11), o curso “Medidas Despenalizadoras da Legislação Penal”. As aulas ocorrerão até o dia 11 de dezembro, às terças e quintas-feiras, das 9h30 às 11h30, no 2º Salão do Júri.

A técnica judiciária e conciliadora do Juizado Móvel, Lindoracy Menezes, atuará como facilitadora. As aulas abordarão as medidas despenalizadoras ou alternativas, como composição civil, transação penal e suspensão condicional do processo, previstas na lei federal nº 9.099/95, que regulamenta os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

CENTRO DE TREINAMENTO

Com o objetivo de promover a qualificação e o aperfeiçoamento contínuo do quadro profissional do Fórum Clóvis Beviláqua e dos Juizados Especiais de Fortaleza, o CTI promove regularmente cursos, palestras, seminários e oficinas sobre temas nas áreas jurídica, tecnológica e de gestão.