Servidores que atuam nos gabinetes de Varas e nas secretarias judiciárias das áreas Cível e da Fazenda Pública estão participando de capacitação sobre o Sistema de Administração de Precatórios (Sapre). O treinamento iniciou nesta quarta-feira (09/05), com a parte teórica, e terá continuidade na próxima sexta (11), com o módulo prático. As aulas acontecem na Seção de Capacitação do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB).
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência e gestor de precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Rômulo Veras Holanda, a iniciativa resulta de uma maior aproximação e integração entre a Assessoria de Precatórios e a Diretoria do Fórum e as unidades da Justiça de 1º Grau, com o objetivo de aprimorar o trabalho e, assim, permitir a expedição do precatório de forma mais célere.
O juiz diretor do Fórum, José Ricardo Vidal Patrocínio, ressaltou que o objetivo do treinamento é padronizar procedimentos e corrigir e prevenir erros, possibilitando agilizar e facilitar a expedição e o processamento dos precatórios.
Já o juiz coordenador das Varas da Fazenda Pública, de Execuções Fiscais, de Falências e Registros Públicos de Fortaleza, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, destacou que a capacitação irá auxiliar também no mutirão para expedição das requisições judiciais de pagamento relativas aos processos que tramitam nas Varas Fazendárias, que ocorrerá de 14 a 18 deste mês.
PRECATÓRIOS
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
Fonte: FCB