O Serviço de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado encerrou o exercício de 2008 com 88% de acordos celebrados nas audiências realizadas entre as partes. Foram designadas 59 audiências, a partir de 26 de agosto e até o final de dezembro de 2008, sendo que 50 reuniões foram realizadas, resultando em 44 acordos fechados. Apenas 12% de audiências não resultaram em acordos.
No período da Semana Nacional da Conciliação – de 1º a 5 de dezembro de 2008 – o Serviço de Precatórios reservou os dias 4 e 5 para a realização de audiências de conciliação. Das 17 audiências designadas, 14 foram realizadas e fechados 12 acordos, significando 85,71% de sucesso.
Sob a coordenação do juiz de Direito Mário Parente Teófilo Neto, também coordenador das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça, as audiências foram realizadas na Central de Conciliação do 2º Grau, localizada no Palácio da Justiça, no Cambeba. As reuniões contam com a participação de representantes da Procuradoria Geral do Estado e da Consultoria Jurídica do Tribunal de Justiça, além dos advogados das partes (exeqüentes).
Os precatórios são ordens de pagamento assinadas por presidentes de Tribunal, em função de sentenças definitivas contra a Fazenda Pública (União, Estados, Distrito Federal e Municípios, Administração Direta e indireta).
Os precatórios são basicamente de dois tipos: créditos de natureza alimentícia (salários e questões previdenciárias de servidores públicos, indenizações a pessoas físicas, por danos físicos e morais, por exemplo) e não-alimentícia (danos patrimoniais, como desapropriações, indenizações contratuais).