O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, determinou que as solicitações de senhas para a visualização de processos judiciais das Varas de Execução Penal deverão ser feitas diretamente no serviço Telejustiça. A medida consta na Portaria nº 344/2017, publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (25/04).
De acordo com o documento, quando se tratar de processos que tramitem em segredo de justiça, ou sigilosos, a senha será fornecida exclusivamente às respectivas partes ou ao advogado devidamente constituído. Fora essas hipóteses, é necessária uma autorização prévia do juiz.
O magistrado considerou a “necessidade de otimizar o fluxo de atendimento na Secretaria Judiciária Única de Execução Penal, para isso foi desconcentrado o serviço de emissão de senha para a visualização de processos nas Varas de Execução Penal, atualmente sob a sua responsabilidade, concentrando-o em outra unidade administrativa”.
Também levou em conta que a visão do Poder Judiciário do Ceará é “ser referência em gestão judiciária, reconhecida como uma instituição confiável e célere na promoção da Justiça”.
SECRETARIA DAS VARAS DE EXECUÇÃO PENAL
A Secretaria Judiciária Única de Execução Penal tem por responsabilidade elaborar expedientes, em regime de exclusividade, decorrentes das determinações judiciais contidas nos feitos que tramitam nas unidades judiciárias de sua especialidade. Criada através da Portaria nº 1.068/2015, também presta atendimento aos advogados, defensores públicos e aos jurisdicionados.
TELEJUSTIÇA
o Telejustiça é um serviço que viabiliza informações relacionadas à movimentação processual, localização de magistrados, endereços de unidades judiciárias, jurisdição de juizados e outras questões pertinentes ao Poder Judiciário do Estado do Ceará.
SERVIÇO
Telejustiça, localizado no Fórum Clóvis Beviláqua
Endereço: Rua Desembargador Floriano Benevides, 220 – Água Fria
Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira
Telefone: (85) 3216-6000, atendimento entre 9h e 16h