11.05.2010
Em debate na CCJ hoje, 12 de maio, a proposta de emenda à Constituição (PEC 48/09) que estabelece férias individuais e coletivas para magistrados e membros do Ministério Público. O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires vai acompanhar o debate. A PEC foi relatada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que defendeu a aprovação.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debate, nesta quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC 48/09) que estabelece férias indivis e coletivas para magistrados e membros do Ministério Público.
A PEC, do senador Valter Pereira (PMDB-MS), foi relatada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que apresentou voto favorável a sua aprovação. Entre os convidados para a audiência pública, marcada para as 10h, está o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso.
Em seguida, a CCJ examinará a pauta regular de votações, com 48 itens. Dentre os diferentes projetos sob análise, o que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros de Pessoal da Justiça Militar da União.
Os senadores devem debater ainda o projeto que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e o que trata da criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.