1º.10.2009 Nacional
Brasília. Com 58 votos favoráveis, 9 contrários e 3 abstenções, o plenário do Senado aprovou ontem a indicação do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para assumir uma vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Eram necessários ao menos 41 votos favoráveis.
Poucas horas depois de Toffoli ser sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, os senadores aprovaram em tempo recorde a sua indicação no plenário da Casa.
Os governistas mobilizaram sua base aliada para garantir a aprovação do nome de Toffoli hoje. Eles aproveitaram o folgado placar na CCJ favorável à indicação do advogado – de 20 senadores favoráveis contra apenas trêscontrários – para emplacar o nome do advogado no plenário. Em mais de seis horas de sabatina na comissão, Toffoli prometeu agir de forma imparcial no STF – apesar de ter advogado para o PT e ter sido indicado ao tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O fato de ter atuado em decisões eleitorais para o presidente da República faz parte do passado. Não nego a minha história, mas não faz mais parte dela. A partir do momento que fui para a Advocacia Geral da União eu já deixei qualquer laço de atuação privada com Sua Excelência”, disse.
Em sua defesa, Toffoli disse que priorizou a advocacia em sua formação profissional – por isso não realizou cursos de pós-graduação. Toffoli afirmou que, apesar de não ter mestrado nem doutorado, conquistou na advocacia competência jurídica para assumir uma vaga na Suprema Corte. Sobre o fato de ter sido reprovado em dois concursos públicos, disse ao senador Álvaro Dias que o fato não é suficiente para medir o seu “notável saber jurídico” para assumir a vaga no STF.
Senadores da oposição se dividiram em relação às críticas ao advogado, indicado pelo presidente Lula para a vaga aberta no STF com a morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Ao contrário de Dias, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), defendeu a indicação de Toffoli para o STF ao afirmar que o advogado tem competência para assumir o cargo. Na defesa de Toffoli, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) ressaltou que o advogado possui bagagem para chegar ao STF, uma vez que os títulos acadêmicos não são essenciais para construir o “notório saber jurídico”.