O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), promoverá, nesta sexta-feira (24/05), o seminário “Saúde Mental no Socioeducativo: da sanção ao cuidado”. Os interessados em participar da programação, que ocorrerá das 9h às 12h30 na Escola Superior da Magistratura (Esmec), podem se inscrever clicando AQUI.

“Será um momento em alusão ao Dia da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio. Vamos apresentar um diagnóstico sobre a saúde mental no socioeducativo do Ceará e debateremos sobre essa temática”, explica a coordenadora do GMF, juíza Luciana Teixeira de Souza.

Além da apresentação dos resultados sobre o cenário do Estado, a programação inclui palestra sobre os desafios da implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI). O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edinaldo César Santos Júnior; a representante do Ministério da Saúde, Ana Luísa Serra; e a professora de psicologia da Universidade Federal do Ceará (UFC), Vládia Jamile dos Santos Jucá, conduzirão as discussões sobre o assunto.

Ao final do evento, haverá ainda a leitura de uma carta pública acerca da garantia de direitos e da política de saúde, que deverá ser assinada coletivamente por todos os apoiadores da causa. Toda a programação será transmitida, ao vivo, pelo Canal do TJCE, no Youtube.

POLÍTICA ANTIMANICOMIAL
A Política Antimanicomial no Judiciário foi instituída pela Resolução nº 487/2023 do CNJ, estabelecendo procedimentos e diretrizes que visam a implementação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Federal nº 10.216/2001 em situações envolvendo processos penais e execuções de medidas de segurança.

No TJCE, o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa), representado pelo GMF, foi criado em setembro de 2023. O intuito é garantir a efetividade dos procedimentos para o tratamento das pessoas com transtornos mentais ou diferentes deficiências psicossociais que estejam custodiadas, sejam investigadas, acusadas, rés ou privadas de liberdade, ou em quaisquer outras formas de alternativas penais.

SERVIÇO
Seminário “Saúde Mental no Socioeducativo: da sanção ao cuidado”
Data: 24 de maio de 2024
Horário: 9h às 12h30
Local: Auditório da ESMEC – Rua Ramires Maranhão do Vale, 70 – Edson Queiroz, Fortaleza