Articulado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), que tem participação de integrantes dos Poderes Judiciário e Executivo, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Universidade Federal do Ceará (UFC), o I Seminário Estadual de Direitos Humanos, Sociais e de Saúde para a População LGBTI+ em Privação de Liberdade está marcado para esta quinta-feira (31/03), Dia Internacional da Visibilidade Trans. 

O evento, sediado no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), ocorre das 8h30 às 12h30 e tem como objetivo apresentar os trabalhos desenvolvidos pelo GTI até o momento e a elaboração de uma proposta de pactuação estadual para prevenir a violência lgbtfóbica nos ambientes institucionais. 

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O encontro advém do trabalho do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Ceará (GMF-TJCE). Atualmente, também integram o GTI representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Coordenadora do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do TJCE e do Grupo de Trabalho Interinstitucional, a juíza Luciana Teixeira ressalta que o evento servirá para apresentar ações que vêm sendo desenvolvidas ao longo do último ano pelo GTI. “No seminário, teremos um momento de troca e de compartilhamento de experiências de âmbito local, nacional e internacional, para o qual estão sendo convidados diversos atores e movimentos sociais. Será um momento bastante profícuo, no qual esperamos aprofundar os avanços até aqui obtidos por meio deste trabalho coletivo”, explica a magistrada.

Já a titular da SPS, Socorro França, observa que grupos de trabalho como esse são fundamentais para um atendimento integral e integrado às populações vulneráveis. “Políticas públicas são muito mais assertivas quando pensadas e executadas por diversos entes. E é isso que o GT tem construído para o sistema prisional”.

O promotor de Justiça Elder Ximenes, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), que também vai participar do seminário, destaca que o evento é uma oportunidade para fortalecer a missão do Ministério Público e estreitar os laços entre os órgãos atuantes na justiça social. “Além dos debates que serão muito ricos em conteúdo, vamos aproveitar esta oportunidade para também divulgar a pioneira cartilha O Ministério Público e a Igualdade de Direitos para LGBTI, produzida aqui no nosso Estado e adotada nacionalmente pela Procuradoria-Geral da República”, informa.

GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL
O Grupo de Trabalho Interinstitucional, que promove o Seminário, foi instituído pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Ceará – GMF/TJ-CE, por meio da Portaria n° 786/2021, com a finalidade de propor estratégias de promoção dos direitos humanos das pessoas LGBT e de mulheres privadas de liberdade, contando com o apoio do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD).

O Grupo foi criado para atuar na implementação do plano de ação com atenção a saúde da população transgênero (afirmação de gênero na modalidade de hormonoterapia); na retificação dos nomes das pessoas trans, respeitando a utilização do nome social; e na articulação entre o Sistema de Justiça, a administração penitenciária e as políticas públicas de saúde, de assistência social e direitos humanos para proposição de novo fluxo e metodologia de atendimento da população LGBTI em conformidade com a Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).