O Seminário “Primeira Infância é Prioridade Absoluta” será realizado, nesta segunda-feira (17/04), no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O evento terá transmissão, ao vivo, pelo Canal do CNJ no Youtube. Magistrados e servidores do Poder Judiciário cearense interessados em participar da programação têm até este domingo (16/04) para fazer a inscrição.

A abertura será às 14h, com participação da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber. Durante o evento, também haverá o lançamento das obras “A Prioridade Absoluta dos direitos de Crianças e Adolescentes nas Cortes Superiores Brasileiras”, do Instituto Alana, e “Diagnósticos do Pacto Nacional pela Primeira Infância”, produção do CNJ e PNUD, com financiamento dos Fundos de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

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PACTO NACIONAL
O Pacto Nacional pela Primeira Infância, que objetiva garantir os direitos infantojuvenis preconizados como absoluta prioridade pelo artigo 227 da Constituição Federal, conta com 312 signatários, entre os quais está o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Por meio do Pacto, são promovidos seminários em todas as regiões do país, diagnósticos nacionais, premiação e disseminação de boas práticas e capacitações para aproximadamente 1.500 magistrados, promotores de justiça, defensores públicos e equipes técnicas do Judiciário, assim como para milhares de atores de todo o Sistema de Garantia de Direitos.