O contexto político, jornalístico e histórico do ano de 1964, no Brasil e na América Latina, foi tema de seminário, na tarde dessa quinta-feira (16/05), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O evento, composto por três palestras, abordou as origens, os desdobramentos e os legados do regime militar no Brasil, censura e liberdade de expressão e direito à memória.
O coordenador-geral da Esmec, juiz Ângelo Vettorazzi, abriu o evento e ressaltou a relevância e atualidade do tema. “Precisamos conhecer a nossa história, valorizar o nosso passado, entender melhor o nosso presente e poder projetar melhor o nosso futuro”, afirmou.
A primeira palestra foi ministrada pela professora Isabelle Chehab, que é doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e pós-doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás. Atuou também como consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça para a Rede Latino-Americana de Justiça de Transição e fez parte da relatoria da Comissão Nacional da Verdade.
Ela ressaltou a importância de ampliar os conhecimentos acerca dos fatos ocorridos naquele período, por meio de pesquisas e com base nos muitos documentos históricos disponíveis, como forma de prevenir novos modelos autocráticos.
“Uma vez que a gente não trata devidamente o passado, ele sempre volta à tona, sob a forma do autoritarismo, da impunidade, da violência sistemática direcionada a alguns setores da sociedade. E a forma mais racional de afastar os efeitos de 64 é resistir por meio do que nós temos, o sistema de Justiça, a própria Constituição e a defesa inconteste dos direitos fundamentais e dos direitos humanos”, disse.
A jornalista e professora Ângela Marinho abordou, em sua fala, a censura à imprensa e à cultura durante o regime militar, mostrando “como os jornalistas foram cerceados e qual a importância de os jovens conhecerem aquele momento, até para ajudarem a não se repetir”.
A historiadora Adelaide Gonçalves, pós-doutora pelo Instituto de História e Teoria das Ideias, da Universidade de Coimbra, e professora titular do Departamento de História da Universidade Federal do Ceará, abordou o tema pela ótica do direito à memória, à verdade e à justiça.
“Essa é uma questão que nos interessa de perto, como historiadores mas também como cidadãos, como parte da sociedade brasileira, que tanto necessita de um debate que aprimore nossa consciência e cultura histórica, no sentido de nos compreendermos cidadãos plenos e não cidadãos de memória estilhaçada”, afirmou.