A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) está realizando, nestas segunda e terça-feira (03 e 04/12), o seminário “O novo CPC: uma avaliação dos três anos de vigência”, em parceria com a Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo (ANNEP).
No primeiro dia de evento, idealizado pelo desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, foram proferidas duas palestras. A primeira pelo doutor em Direito pela PUC-SP, Leonardo Carneiro da Cunha, que abordou “Algumas questões ainda não observadas no novo CPC”. Conforme o palestrante, muito se debateu sobre os grandes temas encontrados no novo Código de Processo Civil, mas outros dispositivos menos relevantes foram esquecidos. “O primeiro deles é o compartilhamento de competências, em que é possível juízes compartilharem competências para resolver o mesmo caso. É uma novidade que ainda não foi muito observada, mas já foi usada no caso em Mariana (MG), quando 870 ações que tramitavam em várias comarcas tiveram julgamento conjunto, dando eficiência a esses casos”, explicou.
Leonardo da Cunha destacou que o Código trouxe ainda uma litigância mais responsável ao tratar de forma diferenciada os honorários, melhorar o tratamento da gratuidade da justiça e ao exigir uma atividade mais cooperativa. “Há uma série de exemplos que ainda não tiveram atenção e que, se forem observados, nós temos a chance de uma justiça melhor e um procedimento mais eficiente”, disse.
O segundo palestrante, Vinícius Silva Lemos, abordou o “Incidente de Assunção de Competência”. De acordo com o doutorando em Direito Processual, “o intuito do incidente é formar um precedente para vincular os juízos, então, quanto mais se utiliza e de forma correta, mais segurança jurídica para todos, para o próprio tribunal, profissionais do Direito e principalmente para o jurisdicionado, que vai saber mais ou menos o posicionamento dos tribunais sobre o tema e se aquela ação cabe ou não.”
Nesta terça-feira (04), a partir das 14h, outras duas palestras serão abordadas no seminário: “Aspectos práticos da utilização da ata notarial”, com o desembargador Paulo Airton Albuquerque, do Tribunal de Justiça do Ceará, e “Negócios processuais na execução”, com o doutor pela UFBA Pedro Henrique Nogueira.