A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) está com inscrições abertas para o seminário “Judicialização do Direito à Saúde Suplementar”. O evento será realizado no dia 28 de junho deste ano.

Estão sendo ofertadas 300 vagas para magistrados (especialmente das Varas Cíveis e da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais), procuradores e promotores de Justiça, defensores públicos, assessores de desembargador, servidores do Judiciário e profissionais da área médica.

As inscrições, gratuitas, são recebidas exclusivamente por meio do correio eletrônico da Escola (esmec@tjce.jus.br). Os interessados devem informar nome completo, lotação/unidade e telefone. Serão emitidos certificados de participação para os inscritos que assinarem a lista de presença.

O seminário é uma promoção do Comitê Executivo Estadual para a Saúde do Ceará, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Comitê foi criado juntamente com o Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde. O objetivo é elaborar estudos e propor ações e normas para o aperfeiçoamento de procedimentos e prevenção de novos conflitos judiciais na área de saúde.

O Fórum busca ainda criar medidas concretas voltadas à otimização de rotinas processuais, bem como à estruturação e organização de unidades judiciárias especializadas.

Mais informações sobre o seminário: (85) 3492.9100, 9114 e 9138.