A Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua realizou, nesta sexta-feira (24/09), o IV Seminário sobre Conciliação. O público que participou do evento teve a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a legislação e as normas que estão em vigor no Brasil e tratam da conciliação, as iniciativas inovadoras em todo o país e também a necessidade de disseminação da cultura da conciliação no Poder Judiciário.
A abertura oficial do Seminário foi feita pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, e pelo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Francisco José Martins Câmara.
O diretor enfatizou a necessidade de se difundir a cultura da conciliação como forma de resolver os conflitos entre as partes e enalteceu o trabalho dos desembargadores, juízes, promotores e defensores públicos aposentados que atuam voluntariamente como conciliadores. ?Hoje, a Central de Conciliação do Fórum serve de exemplo para o país?, afirmou.
O coordenador da Central de Conciliação, juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, explicou sobre o trabalho desenvolvido no sentido de resolver os conflitos. Para aperfeiçoar a prestação do serviço, o coordenador comunicou as modificações no Regimento Interno da Central, pensadas no intuito de adaptar-se à nova realidade trazida pela implantação do Projeto de Virtualização, em andamento no Judiciário cearense, assim como para adequar-se à lei nº 12.153/09, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública.
PALESTRA
O primeiro palestrante foi o juiz aposentado e advogado Luiz Otávio Brígido Memória, que fez uma ampla abordagem sobre o instrumento da conciliação na atividade jurídica no Brasil. Um dos motivos citados por ele para que a cultura da conciliação seja disseminada é o crescimento ?geométrico? do número de processos, o que acaba sobrecarregando o Judiciário.
Nesse sentido, Luiz Otávio apontou que os advogados e defensores também devem intervir nas situações para orientar as partes na hora da sessão conciliatória, sempre com o objetivo de que a conciliação resolva uma parte dos conflitos antes das sentenças judiciais.
O advogado embasou sua argumentação no fato de que a conciliação está prevista na reforma do Código Civil Brasileiro, cujo anteprojeto já está elaborado. ?Portanto, a conciliação não fere, em nenhum momento, o direito ao acesso à Justiça?, opinou.
O juiz aposentado citou diversas iniciativas exitosas no país, em Estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Paraíba. ?Nossa central está trabalhando a contento, mas sempre devemos olhar os bons exemplos e formar uma estrutura ainda melhor para o atendimento às partes aqui no Ceará?, observou.
ÉTICA E CONCILIAÇÃO
No período da tarde, dando continuidade ao ciclo de palestras do evento, que contou com a presença do Corregedor Geral da Justiça, desembargador João Byron de Figueirêdo Frota, o assessor pedagógico da Esmec, professor Flávio José Moreira Gonçalves falou sobre a ética necessária aos facilitadores no momento da conciliação. Ele explicou que o mediador deve sempre levar em conta o binômio necessidade e possibilidade. Para ele, é importante que o conciliador mantenha-se distante do conflito para que nenhuma das partes se sinta privilegiada. ?Quanto menos o conciliador interfere, mais ele pode colaborar com a solução?, afirmou.
Ao fazer uma contextualização histórica sobre os principais desafios da atualidade, ele citou a segurança, saúde e educação. Dentre outros exemplos, o professor lembrou o episódio do garoto Bruce Christian, baleado por um policial militar em julho quando voltava de um trabalho com o seu pai. ?Esse é mais um caso que entra para a estatística da perversidade?, disse, ressaltando o eminente desejo da sociedade por uma conduta ética por parte de todos os profissionais.
Em seguida, o Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Mantovanni Colares Cavalcante falou sobre a conciliação nos Juizados Especiais e Turmas Recursais da Fazenda Pública. O magistrado ressaltou o enfoque processual, bem como o aspecto técnico da conciliação. Depois houve a entrega da Medalha Juiz Marcos Aurélio Rodrigues a juizes, servidores e estagiários que participaram de maneira efetiva com o processo conciliatório no Ceará.
No encerramento do encontro, aconteceu o lançamento do livro ?Controle das Eleições: virtudes e vícios do modelo constitucional brasileiro?, obra do juiz Marcelo Roseno. Participaram do evento magistrados, advogados, estudantes de Direito e servidores do Poder Judiciário.