A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) foi palco de um evento significativo focado na “Saúde mental no Sistema Socioeducativo: da sanção ao cuidado”. Coordenado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o evento, realizado nesta sexta-feira (24/05), reuniu especialistas, profissionais da área, educadores e representantes de instituições dedicadas ao cuidado de crianças e adolescentes em conflito com a lei para discutir as complexidades e desafios da saúde mental nesta população específica. 

O supervisor do GMF, desembargador Eduardo Scorsafava, abriu a programação, preparada para dar visibilidade ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio. “Para nós é um desafio muito forte, é uma matéria que muitos ainda não compreendem a importância. Então, a intenção deste seminário com especialistas na área é para fortalecer essa rede que, brilhantemente, vem sendo conduzida pelo Comitê Estadual Interinstitucional do Monitoramento da Política Antimanicomial.” 

A representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Aurislane Abreu, reforçou a importância do assunto para assegurar os direitos dessas pessoas. “Gostaria de enfatizar o convite a todas as pessoas que estão aqui presentes, a assumir esse compromisso também, de olhar para a saúde mental dos adolescentes, em cumprimento de medida socioeducativa, como um direito que deve ser assegurado, independente da medida aplicada, independente do ato infracional, independente da situação. É de grande importância um momento como esse e desejo que a gente possa seguir nessa construção coletiva de pensar a saúde mental desse público”. 

Estiveram presentes o Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), Roberto Bassa; a defensora pública Luciana Amaral; o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), Lucas Felipe Azevedo de Brito; e o deputado Renato Roseno, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE). 

PROGRAMAÇÃO
Durante o seminário, foi apresentado um áudio inspirado na fala de uma adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Ceará, destacando a realidade diagnóstica de saúde mental. Em seguida, a juíza coordenadora do GMF, Luciana Teixeira de Souza, exibiu os dados deste diagnóstico. 

Houve ainda uma mesa de debates sobre os “Desafios na Implementação da Pnaisari”, lei que tem como objetivo a inclusão dessa população no Sistema Único de Saúde (SUS), organizando e ampliando o acesso aos cuidados em saúde. O diálogo foi mediado pela assessora especial de gestão e comunicação da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Larissa de Almeida Morais Camerino. 

Também participaram deste momento o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edinaldo César Santos Júnior; a assessora técnica do Ministério da Saúde, Ana Luisa Serra; e o professor especialista em saúde mental, João Paulo Pereira Barros. 

A cerimônia foi finalizada com a apresentação da banda Batuqueiros da Liberdade, do Centro de Atenção Psicossocial, Álcool e outras Drogas (CAPS AD), idealizada pelo enfermeiro Davi Pontes Weyne. 

CARTA PÚBLICA
Como ato de construção coletiva e de resistência à cultura manicomial, foi escrita uma carta pública sobre o direito à saúde mental de adolescentes no Sistema Socioeducativo. A mensagem foi lida pela representante da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), Mariana Pinheiro, e assinada pelos representantes das seguintes instituições: Tribunal de Justiça do Ceará, por meio do GMF; Superintendências de Assistência Socioeducativa (SAS) e do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS); Ministério Público (MPCE) e Defensoria Pública do Estado (DPCE); Cedeca Ceará; Centro Universitário INTA (Uninta); Coletivo Vozes; Comissão de Direitos Humanos da ALECE; Universidades Estadual do Ceará (UECE) e Federal do Ceará (UFC); Faculdade Luciano Feijão; Secretarias da Saúde dos Municípios de Fortaleza, Crateús, Juazeiro e Sobral e do Estado do Ceará (SESA); Secretarias do Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e de Proteção Social do Estado (SPS); e Secretaria da Juventude do Município de Fortaleza.