O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participa, nos próximos dias 29 e 30 de agosto, do “Seminário Comemorativo de 5 anos do Pacto pela Primeira Infância: Avanços e Desafios”, em Brasília. O objetivo da iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), é reforçar a defesa de direitos e a proteção de crianças e adolescentes. O evento será realizado, presencialmente, na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), com transmissão pelos canais do CNJ e do TST no Youtube.   

A abertura contará com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. O Poder Judiciário cearense será representado pelo desembargador Francisco Jaime Medeiros Neto, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do TJCE. 

Durante o evento, serão apresentados os progressos alcançados e os possíveis desafios a serem enfrentados ao longo dos próximos cinco anos. Também serão realizadas mesas redondas visando o aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança jurídica frente à temática, além de exposições e oficinas.

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PACTO NACIONAL
Firmado em 25 de junho de 2019, o Pacto Nacional pela Primeira Infância pretende integrar e fortalecer os laços entre as instituições públicas e os demais agentes engajados na causa. O intuito é reforçar a proteção dos direitos fundamentais, previstos na legislação nacional, e melhorar a infraestrutura necessária para assegurar o bem-estar de crianças e adolescentes, especialmente na fase da primeira infância.  

Além disso, busca prevenir a improbidade administrativa por parte dos servidores e servidoras encarregados de implementar essas leis. Atualmente, o Pacto conta com mais de 350 signatários, entre representantes do Poder Público, da sociedade civil, de organismos internacionais e da comunidade empresarial.