Em 2019, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou três edições da Semana Nacional pela Paz em Casa, que movimentou 4.717 processos em 150 unidades judiciárias do Ceará. Ao todo, foram proferidas 1.492 medidas protetivas, o que representa aumento de 146,61%, comparado ao ano passado, quando contabilizou 605 nas três edições.
Além disso, foram prolatadas 1.722 decisões; 2.647 despachos e realizadas 1.298 audiências (preliminares e de instrução). Os dados foram divulgados pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal, que está à frente dos trabalhos, sob a coordenação da desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães. “O aumento de medidas protetivas é reflexo da conscientização das mulheres em fazer valer seus direitos e de denunciarem mais os tipos de violência que sofrem no dia a dia”, disse a magistrada.
As três edições (13ª, 14ª e 15ª) contaram com a participação de 166 juízes e 545 servidores envolvidos. A juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, destacou que “essas mobilizações são importantíssimas no combate à violência contra a mulher porque são feitos esforços concentrados para agilizar os processos dessa natureza, protegendo às vítimas e punindo os agressores”.
O Juizado atende demandas relativas à violência contra o público feminino na Capital e conta ainda com o auxílio da juíza Teresa Germana Lopes. “Fizemos reuniões com os servidores e estagiários para tratar da divisão das tarefas. Também foram promovidos encontros com promotores de Justiça, defensores públicos e Comando-Geral da Polícia Militar, já que muitos policiais militares foram convocados como testemunhas para as audiências de instrução. O êxito do mutirão demanda muita disciplina e organização”, explicou a magistrada.
A SEMANA
A Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça de todo Pais. O esforço concentrado é realizado desde 2015. Em 2019, o mutirão foi realizado em: março, agosto e novembro. É uma idealização do Supremo Tribunal Federal (STF), com apoio dos Tribunais estaduais. A força-tarefa faz parte da “Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, efetivada por meio da Resolução nº 254/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).